O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki mandou recados nesta quinta-feira (30) aos comandos do Ministério Público e da Polícia Federal, que disputam o controle das investigações de políticos acusados de corrupção na Petrobras. O ministro sustentou que não cabe à Justiça decidir atribuições das instituições e que elas precisam trabalhar de forma harmoniosa.
Teori afirmou ainda que a PF e o Ministério Público precisam se acertar sobre os métodos de atuação para garantir o bom andamento dos trabalho para a elucidação do esquema de corrupção. Ele evitou se posicionar sobre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para submeter os delegados aos procuradores para a avaliação dos desdobramentos do caso.
A posição do ministro foi externada num despacho que prorrogou por mais 60 dias o prazo de apuração de 20 dos 26 inquéritos que avaliam a participação de políticos no esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina. Entre os alvos estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que negam ligação com as irregularidades na estatal.
Historicamente, o Ministério Público e PF travam guerra em relação a competências e atribuições nas investigações. No caso da Lava Jato, as divergências chegaram a provocar a paralisação de depoimentos. O procurador-geral chegou a pedir que o Supremo obrigasse a PF a informar semanalmente qualquer nova decisão sobre a apuração.
"É do mais elevado interesse público e de boa prestação da justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa", disse Teori.
"Sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigadas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais, e que, visem, acima de qualquer outro objetivo, à busca da verdade a respeito dos fatos investigados pelo modo mais eficiente e seguro em tempo mais breve possível", completou.
Relator dos inquéritos que tratam dos políticos, Teori criticou parecer de Janot apontando que por sua decisão era atribuição exclusiva do Ministério Público os rumos do caso.
"Não podem tais afirmações serem compreendidas como destinadas a prejudicar a competência da autoridade policial, que exerce autêntico poder-dever de 'reunir os elementos necessários à conclusão das investigações", disse.
O ministro considera ainda que o Ministério Público "tem papel ainda mais proeminente na fase investigatória" e pode pedir ações complementares da PF, mas "esse papel institucional, para ser exitoso, não deve prescindir do indispensável e decisivo concurso da autoridade policial."
ARQUIVAMENTO
Apesar dos pedidos de cinco dos investigados para que os inquéritos fossem arquivados, Teori decidiu não paralisar as apurações enquanto estuda os casos. Estão nessa situação o presidente da Câmara, os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
A decisão do ministro foi recebida com alívio por policiais federais. A avaliação é que Teori não atendeu o pleito feito pela procuradoria de controlar "pari passu" o trabalho da Polícia.
O temor era que, caso o ministro referendasse o pedido de Janot, a PF perderia a autonomia de investigar. A instituição, porém, não vai se pronunciar oficialmente sobre o despacho.
Presidente da ADPF (Associação Delegados da PF), Marcos Leôncio diz que delegados e agentes ficaram satisfeitos com a decisão.
"Um dos pontos mais positivos é quando Teori diz que a metodologia deve ser buscada pelas duas instituições e que não cabe a ele, relator, fazer as interferências", afirmou.
O fato de o despacho não determinar à PF a obrigatoriedade de fazer comunicações semanais ao Ministério Público, como solicitou Janot, também foi comemorada.
"Dessa forma, Toeri reconhece que PF tem poder de realizar suas diligências", concluiu Leôncio.
PROCURADORIA
A Folha apurou que, entre procuradores envolvidos na Operação Lava Jato, o desfecho foi considerado uma derrota política para Janot.
Sob condição de anonimato, um integrante da PGR (Prpcuradoria-Geral da República) afirmou que "obviamente, a decisão não é positiva".
O mesmo procurador diz ter "achado estranho" quando leu o pedido do PGR a Teori, frisando que era direito do Ministério Público Federal acompanhar cada passo do trabalho policial.
"Achei o pleito detalhado demais, na hora me pareceu desnecessário, mas me disseram que era para pontuar algo que já estaria combinado", justificou.
Outro membro do grupo de trabalho da PGR classificou como "vaga" a decisão de Teori.