A resistência do governo federal em regulamentar a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios virou palanque para uma nova leva de críticas da cúpula do Congresso Nacional à gestão de Dilma Rousseff.
Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta quinta-feira (26) que o recuo do governo é uma prova de que ele não tem condições de assegurar um ajuste fiscal.
"Voltar atrás significa quebra de contrato. E não dá para você querer passar uma mensagem para os mercados de que o país tem condições de atrair investidores ou de manter politicamente um ajuste fiscal quando, ao mesmo tempo, você não respeita contratos", disse Cunha.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não ficou atrás. Ele criticou a sinalização de que o governo está disposto a ir à Justiça para questionar a obrigatoriedade de adoção da medida. "O governo não pode deixar de regulamentar uma lei, porque a última palavra é do parlamento", disse Renan.
Ele concluiu a fala com tom de ameaça: "Quando o Executivo não faz a sua parte, suplementarmente, o parlamento deverá fazê-la".
Foi uma menção à iniciativa da Câmara de aprovar um projeto que obriga o governo a adotar o novo indexador num prazo de 30 dias. Renan segurou a votação deste projeto no Senado, mas o guarda como uma carta na manga para pressionar o governo.
A troca do indexador das dívidas de Estados e municípios pode custar até R$ 3 bilhões aos cofres do Tesouro no período de um ano. Foi o próprio governo quem enviou a proposta original sobre a mudança, mas ela deixou de ser prioridade quando ficou evidente a necessidade de se fazer um ajuste fiscal.
MENSAGEM CIFRADA
Os dois peemedebistas falaram sobre o assunto antes de um evento organizado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), em São Paulo.
Era para ser um debate sobre propostas para aumentar a participação das mulheres na política, mas a presença de Renan e Cunha, dois críticos frequentes do governo, fez com que o evento fosse permeado por críticas veladas a Dilma mesmo durante os discursos oficiais. Marta, que está trocando de partido rumo ao PSB e tem feito ataques à condução da economia na gestão Dilma, evitou falar da presidente.
Renan iniciou sua fala com um elogio a Cunha pelo "relevantíssimo papel que vem desempenhando na Câmara, na circunstância em que está vivendo o nosso país" –desde que o deputado assumiu o comando da Casa, o governo vem sofrendo sucessivas derrotas no Congresso.
O presidente do Senado enalteceu ainda que "o Brasil vive hoje um exuberante momento de sua democracia". "E na democracia, a única coisa que não se pode fazer é sonegar o debate". Dilma é frequentemente criticada por não dialogar com sua base no Congresso.
Por fim, Renan disse que "ao parlamento é recomendável prestar cada vez mais atenção na sociedade e nos é cobrado mudar a política".
Cunha aproveitou para anunciar que a Câmara fará uma semana de esforço concentrado em maio para apreciar todos os projetos vinculados à reforma política.
A crise com Dilma aumentou esta semana, após pedido de criação do PL à Justiça eleitoral. A nova legenda é bancada pelo ministro Gilberto Kassab (PSD). Para Cunha, o governo ajudou a criar a sigla para enfraquecer o PMDB.