A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (17) um pedido de liberdade feito por executivos e funcionários da OAS, que estão presos há cerca de quatro meses devido à Operação Lava Jato.
Num rápido julgamento, a Turma negou, por unanimidade, a libertação do Presidente da OAS, José Aldemário Filho, do diretor-presidente da área internacional, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e dos funcionários da empreiteira José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho.
De acordo com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, devido a uma súmula do STF, só é possível que a corte máxima da Justiça analise pedidos de liberdade após a tramitação completa nas instâncias inferiores.
Como o pedido de liberdade ainda não foi completamente debatido pelos outros tribunais, e nenhuma situação de flagrante ilegalidade foi percebida pelos ministros no caso da prisão dos executivos, o habeas corpus foi negado.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, mesmo sendo contra o pedido de liberdade, ponderou se os cerca de quatro meses de prisão preventiva ainda se justificariam. De acordo com ele, os executivos e funcionários já estariam desligados de suas funções.
"A mim parece que estamos nos aproximando do limite em que a prisão preventiva se torna eventualmente antecipação de uma execução", disse.
O argumento usado por Mendes é o mesmo que muitos dos advogados dos presos da Lava Jato têm enviado à Justiça. De acordo com eles, as prisões são antecipações de execuções e uma forma de forçar o aceite de delações premiadas.
ESTREIA
A sessão desta terça foi a primeira do ministro Dias Toffoli na Segunda Turma. Ele, que era da Primeira e ingressou no novo colegiado a pedido dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki devido aos processos da Lava Jato, recebeu as boas vindas dos colegas.
"Essa solução [de transferência] que se encontrou tem de ser elogiada e acho que devemos elogiar o espírito e a noção de institucionalidade revelada pelo ministro Dias Toffoli que veio submeter-se a um sacrifício", disse Mendes.
Toffoli, por sua vez, disse que foi difícil, afetivamente, deixar a Primeira Turma, onde ele participou de sua primeira sessão como ministro do STF.
Citou, até mesmo uma passagem do livro sagrado do hinduísmo Baghavad Gita, em que Krishna convenceu o guerreiro Arjuna a entrar numa guerra.
"Há momentos na vida que temos que tomar decisão. É como uma conversa que Arjuna tomou com Krishna", disse.