O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), está estudando o que fazer com a FMRB (Fundação da Memória Republicana Brasileira), que administra, com recursos públicos, o acervo do ex-presidente José Sarney, seu adversário político.
Chamada até 2011 de Fundação José Sarney, a entidade foi transformada em instituição pública pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente. Mais de 40 mil itens, entre documentos e presentes recebidos pelo ex-presidente foram transferidos para a guarda do Estado, que gastou mais de R$ 8 milhões com o órgão entre 2012 e 2014.
Além de consumir recursos públicos e estar instalada em um prédio colonial de 1654 no centro histórico de São Luís, o Convento das Mercês, a fundação é controlada por um conselho curador no qual Sarney, na condição de patrono, tem o direito vitalício e hereditário de indicar dois de seus nove integrantes.
Na última semana, Dino recebeu de seu secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, sugestões de medidas para definir um novo rumo à fundação. O governador ainda não decidiu o que fazer.
Entre as opções estão o envio, para a Assembleia Legislativa, de alterações na lei que criou a FMRB e transferiu a ela o acervo de Sarney. Dino poderia, por exemplo, anular o patronato que permite a Sarney indicar os dirigentes da entidade.
A fundação tem 48 funcionários, todos comissionados (indicados) e cuja folha de pagamento, segundo a Secretaria de Gestão e Previdência, é de R$ 174 mil mensais. A previsão de despesas para este ano é de R$ 3 milhões, recursos que saem do orçamento da Secretaria de Estado da Educação.
Uma das medidas que Dino poderia tomar seria reduzir a quantidade de comissionados e instituir cargos efetivos, mas isso geraria mais despesas, por exemplo, com a realização de concurso público.
O governador também tem a opção de extinguir a fundação e determinar uma nova destinação para o acervo, que poderia ser cedido para a União, uma universidade ou um museu.
A Folha apurou que Dino consultou auxiliares sobre a possibilidade de devolver todo o material para Sarney, mas isso não seria possível em caso de extinção da fundação. Uma vez cedido ao Estado, o acervo se torna patrimônio público e não poderia ser doado a uma pessoa física.
Os itens só poderiam voltar a Sarney se a lei que criou a FMRB fosse considerada inconstitucional. Nesse caso, a doação do acervo ao Estado seria nula e ele seria devolvido.
| Folhapress | ||
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| Pátio interno do Convento das Mercês, em foto de 2010, quando havia uma estátua de José Sarney em tamanho natural (esq.); assessoria afirma que a obra hoje está na residência do ex-presidente |
AÇÃO NO STF
Uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) pede justamente que a lei seja declarada inconstitucional. Ela afirma que a criação da fundação violou princípios republicanos ao instituir um órgão público destinado a "reverenciar" a figura de Sarney e lhe garantir a indicação vitalícia de dirigentes.
O pedido teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República em 2013 e desde então aguarda julgamento no Supremo. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.
Em dezembro, antes de assumir o governo do Maranhão, Dino afirmava que tentaria pautar o julgamento da ação. Essa hipótese, no entanto, seria a mais demorada, o que fez com que seus auxiliares começassem a estudar outras medidas.
A privatização da fundação é, atualmente, descartada. "Não há nenhuma intenção do governador em privatizar", disse o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, um dos mais próximos de Dino.
OUTRO LADO
Em nota, o senador José Sarney (PMDB-AP) afirma que nunca fez promoção pessoal na FMRB e que a instituição é "um grande monumento cultural, o mais visitado do Estado, e tem prestado grandes serviços educacionais, culturais e turísticos".
Segundo o peemedebista, a fundação tem objetivo de "estudar e debater os problemas brasileiros e maranhenses, defender o patrimônio histórico e cultural, pesquisar a história do Brasil, ibero-americana e lusófona, promover o intercâmbio cultural", entre outros.
O senador compara a importância da fundação com a FGV (Fundação Getulio Vargas), "como centro de estudos, de difusão cultural e de preservação da memória".
Na nota, Sarney ironiza o governador Flávio Dino (PC do B) ao fazer referência ao stalinismo soviético, regime totalitário que vigorou sob o líder comunista Josef Stálin, de 1922 1953.
"Considerar que a cultura e a história não fazem parte dos ideais republicanos é ignorar o que é a República. Nunca fiz nenhuma promoção pessoal minha ali. O Stálin é que mandou refazer a enciclopédia russa, retirando o nome dos que não apoiavam o regime e a ele mesmo; exemplo maior Trotsky", conclui.
Leia a íntegra da nota:
Com relação à preservação do acervo da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), em São Luís, o senador José Sarney faz o seguintes comentários:
1) Cabe exclusivamente ao governo do Maranhão definir suas prioridades de acordo com o interesse público.
2) A importância da Fundação da Memória Republicana Brasileira para o Maranhão é a mesma que tem a Fundação Getulio Vargas (FGV) para o país como centro de estudos, de difusão cultural e de preservação da memória.
3) A Fundação José Sarney foi extinta. Durante seus 20 anos de existência não recebeu um centavo de verbas estaduais. Em 2011, a Assembleia Legislativa criou uma nova Fundação, da Memória Republicana Brasileira, com o objetivo de estudar e debater os problemas brasileiros e maranhenses, defender o patrimônio histórico e cultural, pesquisar a história do Brasil, ibero-americana e lusófona, promover o intercâmbio cultural, ensinar e pesquisar, além de responsabilizar pela guarda e manutenção do acervo doado por mim, constituído por mais de 1 milhão de documentos, grande acervo iconográfico, mais de 4 mil peças museológicas, além de uma biblioteca de 40 mil volumes. Esse acervo é considerado pela Lei 8394/91 como patrimônio nacional por tratar-se de acervo presidencial, e protegido como previsto na Constituição e na legislação infraconstitucional. A FMRB é hoje um grande monumento cultural, o mais visitado do Estado, e tem prestado grandes serviços educacionais, culturais e turísticos.
4) O governo tem obrigação legal de preserva-lo, pois são 1 milhão de documentos da História do Brasil, com mais de 400 mil digitalizados e disponibilizados na internet. Destruí-los é crime.
5) Considerar que a cultura e a História não fazem parte dos ideais republicanos é ignorar o que é a República. Nunca fiz nenhuma promoção pessoal minha ali. O Stálin é que mandou refazer a enciclopédia russa, retirando o nome dos que não apoiavam o regime e a ele mesmo; exemplo maior Trotsky.