Como capítulo final de uma disputa de cadeiras decorrente de infidelidade partidária, a Câmara deu posse nesta quinta-feira (18), quando o Congresso já entrou na prática de recesso, a Denilson Francisco Teixeira, suplente do PV de Minas.
Para "exercer" o mandato durante o recesso, já que ele deixará de ser deputado no dia 1º de fevereiro, ele terá direito R$ 39,6 mil em salários –o proporcional a 13 dias de trabalho em dezembro e também ao vencimento de janeiro.
Em sua passagem de 44 dias pelo Parlamento, ele terá a sua disposição R$ 114,6 mil para as atividades do mandato. São R$ 78 mil para a indicação de servidores para seu gabinete, R$ 3,8 mil de auxilio-moradia, além de R$ 32,8 mil para custear passagens, telefone, consultorias, transporte e alimentação.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Denilson Teixeira (PV-MG) toma posse no cargo de deputado federal na Câmara |
Horas após ele assumir o cargo, o comando da Casa decidiu não pagar a ajuda de custo do início do mandato e também do final dos trabalhos, que somariam R$ 50,4 mil. Isso porque os técnicos da Casa entenderam que o benefício, que é destinado para o parlamentar viabilizar sua mudança para Brasília, vale para o deputado que ficar em período com caráter permanente.
Teixeira assumiu o cargo depois de travar uma batalha judicial com a Câmara por seis meses e chegou a pedir a prisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na sexta-feira, Teixeira entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de prisão de Henrique Alves e outros seis integrantes da cúpula da Casa por crime de desobediência e prevaricação.
Ele alegou que a Câmara descumpriu decisão do ministro Marco Aurélio Mello de 18 de junho deste ano, que deu a ele o mandato.
Alves entrou em contato com o ministro do STF, que informou sobre a obrigatoriedade do executar a decisão. A Câmara alegava que, como se tratava de decisão provisória, corria o risco de ser derrubada pelo plenário da corte.
A posse ocorreu nesta quinta-feira, última sessão do ano, para um plenário bastante esvaziado e com um discurso de pouco mais de dois minutos. Ele não chegou a participar de nenhuma votação.
Teixeira contou que chegou a viajar 21 vezes para Brasília, com recursos próprios, para tentar viabilizar a posse. Ele disse que assume sem constrangimentos e que fará questão de trabalhar em janeiro, quando parlamentares estão de férias, fazendo contatos com ministérios.
"O tempo é curto, mas o suficiente para plantarmos boas sementes e darmos bons testemunhos nesta Casa. Lembrando a todos que não trabalharemos somente nas sessões, mas também depois das sessões estaremos juntos aos ministérios para que possamos abrir portas para o centro-oeste mineiro, de modo especial para a minha cidade querida e o meu povo querido de Arco", afirmou.
"Sem constrangimento, sem ressentimento, sabendo que fazemos parte de um Estado Democrático de Direito, e esta Casa decidiu por bem que agora era o momento de dar a posse", completou.
O novo congressista disse esperar que a situação esdrúxula sirva de lição para a Câmara. O PV estuda se vai pedir ressarcimento dos salários desde junho, quando o Supremo garantiu a Teixeira o mandato.
Ele não se reelegeu nas eleições de outubro. A briga pela cadeira começou quando a Câmara deu posse o Subtenente Gonzaga (PDT-MG) na vaga do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que se aposentou por invalidez. O PV requisitou ao STF o posto, alegando que a lei estabelece que o mandato pertence ao partido. Marco Aurélio atendeu ao PV.
Gonzaga ficou como suplente do PV em 2010, mas deixou a legenda em 2013 para concorrer novamente à Câmara dos Deputados, pelo PDT.