Em meio a tumulto e troca de empurrões com a Polícia Legislativa, um grupo de 20 índios tentou impedir na noite desta quarta-feira (20) a análise de uma proposta polêmica em discussão na Câmara dos Deputados que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
Apesar do protesto de representantes de várias etnias e de parlamentares ambientalistas, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou seu relatório, mas um pedido de vista suspendeu a votação. A bancada ruralista vai tentar aprovar o texto na próxima semana.
Se for confirmado na comissão, o texto, no entanto, só será analisado no plenário da Câmara pelo novo Congresso, uma vez que os parlamentares entram em recesso no dia 23.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Índios forçam entrada na sala da Comissão Especial da PEC 215, que trata da demarcação de terras |
Na futura composição, a bancada ruralista será ampliada para 260 deputados –atualmente tem 224 parlamentares.
O parecer do peemedebista prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo.
Com isso, a demarcação será feita por meio de lei de iniciativa privativa do presidente da República. Caberá ao Executivo executar os levantamentos e estudos antropológicos, a respectiva identificação da etnia a ser beneficiada, e propor, por meio de projeto de lei, a delimitação da área indígena. O Congresso deliberará sobre a proposta.
Pelo projeto, se for sancionada a lei, o Executivo deverá demarcar administrativamente a área, por meio da fixação de marcos limítrofes.
Atualmente, o processo de demarcação é realizado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. O governo é contra repassar para o Legislativo a definição dessas áreas.
A proposta é uma ofensiva dos ruralistas contra a fundação, que é acusada de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores.
O parecer de Serraglio flexibilizou a proposta original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a demarcação de terras indígenas entre as atribuições exclusivas do Congresso.
A Constituição estabelece que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
O substitutivo deixa claro que serão consideradas terras dos índios apenas aqueles que atendiam a esses requisitos simultaneamente em 5 de outubro de 1988.
INDENIZAÇÃO
O parecer do peemedebista também obriga o governo a indenizar os produtores. O texto modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que, se a União não cumprir o dever de demarcar as terras indígenas no prazo constitucional previsto, terá de indenizar o proprietário das terras demarcadas.
O Ato das Disposições Transitórias estabelece que a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.