O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por utilizar recursos de uma de suas empresas na campanha de 2010 e não declará-las à Justiça Eleitoral.
No pedido de abertura de processo ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot sustenta que a Eucatex, empresa da família Maluf, forneceu R$ 168.500, gastos na compra de material de publicidade do então candidato à reeleição.
O montante, segundo o PGR, não consta na prestação de contas enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que caracterizaria a prática de caixa dois.
"O denunciado tinha plena consciência dos fatos praticados e, podendo agir de forma diversa, não realizou nenhuma conduta para impedir o resultado", justifica Janot em seu texto protocolado no STF. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux, ministro relator do caso na corte.
Além de Maluf, foi acusado de participar da fraude Sérgio Stefanelli Gomes, que assina as contas da campanha entregues pelo deputado ao TSE.
Janot enquadra o parlamentar no artigo 299 do Código Penal. O trecho versa sobre omissão de documentos, com objetivo de criar obrigação ou alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante. A pena prevista nesse caso varia de um a cinco anos de prisão, fora a multa.
A denúncia do PGR lembra ainda que a empresa Eucatex também foi utilizada por Maluf em outros "esquemas delitivos em que está envolvido, para remessa ilegal de capitais ao exterior, notadamente recursos públicos desviados da Prefeitura de São Paulo".
No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os direitos políticos de Maluf por cinco anos, jogando água nos planos de reeleição do deputado. Maluf, na ocasião, foi condenado por desvios de verba na construção do túnel Ayrton Senna.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirmou que as contas foram aprovadas pelo TRE de São Paulo e que por isso não há o que discutir sobre o tema.