Sergio Avelleda, ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foi absolvido da acusação de improbidade administrativa em um contrato de R$ 12 milhões com o consórcio Manfer sobre a manutenção das vias em que trafegam os trens da estatal.
O juiz Kenichi Koyama condenou o Ministério Público a pagar o gasto que os réus tiveram com advogados.
O promotor Marcelo Milani queria que o executivo da CPTM e o consórcio devolvessem o valor pago pelos serviços, contratados em 2008, na gestão do governador José Serra (PSDB).
O consórcio, integrado pelas empresas Tejofran e Spa Engenharia, também foi inocentado. A Tejofran é acusada pela Siemens de integrar o cartel que agia em licitações de trens em São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB. O caso da manutenção das vias, no entanto, não é citado pela Siemens como um dos que houve ação do cartel.
O promotor argumentava na ação que o edital era excessivamente restritivo e tinha exigências que poderiam ser caracterizadas como direcionamento para certas empresas. Um dos indícios da restritividade listados pelo promotor era o fato de que 73 empresas consultaram o edital e só seis participaram da concorrência.
Outros indicadores da restrição do edital era a exigência de alta qualificação técnica e de capital ou patrimônio líquido de R$ 1,6 milhão, ainda de acordo com o promotor do caso.
O juiz apontou falhas pontuais no edital que, se sanadas, aumentariam a competição na licitação, mas não aceitou a acusação de improbidade. O juiz concluiu que não houve ilegalidade nas exigências. Segundo ele, as empresas e o ex-presidente da CPTM não participaram da redação do edital.
Ainda de acordo com o juiz, o promotor não apresenta provas de superfaturamento, já que o preço final do serviço (R$ 10,6 milhões) ficou abaixo do previsto (R$ 12,7 milhões).
Além da CPTM, Avelleda presidiu o Metrô e foi afastado do cargo por decisão da Justiça por ter decidido fazer uma obra de R$ 4 bilhões com empresas que eram suspeitas de agir como cartel.
A Folha soube dos vencedores da licitação com seis meses de antecedência. Avelleda permaneceu no cargo entre janeiro de 2011 e a abril de 2012, quando deixou a empresa por causa da licitação da linha 5-Lilás.