O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki atendeu a um pedido dos cinco militares acusados da morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, e suspendeu uma ação penal que tramitava contra eles na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Com a decisão, depoimentos dos militares, que estavam marcados para as próximas semanas, não irão mais acontecer.
No despacho, Teori ainda determina que o caso seja enviado ao Ministério Público Federal. Após o parecer dos procuradores, o ministro poderá rever sua decisão ou levar o assunto ao plenário do STF, que pode manter a suspensão do processo ou derrubá-la.
A ação penal para apurar o desaparecimento de Paiva havia sido reaberta no último dia 10. Numa decisão inédita, a Justiça Federal do Rio entendeu que os delitos praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) deveriam ser considerados como crime contra a humanidade. Ou seja, não poderiam ser perdoados pela Lei da Anistia.
No pedido de suspensão enviado ao STF, os militares disseram que a Justiça do Rio não poderia reabrir a ação, uma vez que o próprio Supremo, em 2010, manteve válida a Lei da Anistia. Com isso, quaisquer fatos ocorridos no período não poderiam ser objeto processos penais.
Em sua decisão, Teori concordou com os militares e disse que "não há como negar que a decisão" da Justiça do Rio "é incompatível com o que decidiu esta Suprema Corte no julgamento" da Lei da Anistia.
CASO
De acordo com a denúncia que levou à reabertura do caso, o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI, na época, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército, Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. A pena, se condenados, é de 37 anos e meio de prisão.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandy e Jaci Ochsendorf são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três crimes, se somadas podem chegar a 10 anos de prisão, de acordo com o MPF.
O Ministério Público Federal ainda pede na denúncia que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo da carreira.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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