A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que prevê o pagamento de auxílio-educação para filhos e dependentes de magistrados e servidores do TJ.
O pagamento, em caráter indenizatório, poderá chegar a até R$ 7.250 mensais, pagos em até 14 parcelas no ano. O objetivo seria repor gastos com mensalidade de escolas e faculdades, uniforme e material escolar dos dependentes, entre 8 e 24 anos.
O teto salarial dos juízes é de pouco mais de R$ 29 mil mensais. Para os servidores, o auxílio será, no máximo, igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil.
A informação foi publicada na quinta (11) pelo jornal "O Dia". A desembargadora Leila fez o pedido na última terça-feira (9), em caráter de urgência. Ele não quis falar com a Folha.
Na justificava enviada a Alerj, diz que o benefício já é pago aos membros do Ministério Público estadual.
"O presente Projeto de Lei permite dar tratamento isonômico assegurado em lei aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os magistrados do Estado. A presente proposta vem ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, fortalecendo o apoio à educação".
Se aprovado, o pagamento do auxílio será feito com o uso do Fundo Especial do Tribunal, que garante ao órgão sua autonomia financeira, já que a fonte vem de contratos com bancos para administrar os depósitos judiciais e as taxas dos processos.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que o auxílio-escolar está previsto em decreto federal, número 977/93. Os tribunais têm autonomia para encaminhar o projeto de lei sobre auxílio-educação, cabendo à Assembleia Legislativa acatar ou não a proposta.
A assessoria da Alerj afirmou que não há data para o projeto ser votado.
Atualmente, os magistrados já recebem auxílio-creche, alimentação, alimentação de natal, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, plano de saúde-reembolso e auxílio adoção.
A previsão do pagamento do auxílio custará, em 2014, R$ 38,773 milhões. Em 2015, o valor subirá para R$ 128,877 milhões e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018.