Liminar do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) determinou a suspensão do sinal de todas as emissoras de rádio e televisão do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda, retransmissora no Estado da Rede TV! e da Rede Brasil, até 5 de outubro de 2014.
A decisão, do desembargador Carlos Tork, atende a pedido da coligação liderada pelo governador Camilo Capiberibe (PSB), que tenta a reeleição. A programação da rede foi suspensa no final da tarde desta sexta-feira (29).
De acordo com a liminar, a programação das duas emissoras de TV e 16 rádios do grupo favorecem a coligação do candidato ao governo Waldez Góes (PDT) e de Gilvam Pinheiro Borges (PMDB), candidato ao Senado e cuja família é proprietária do Sistema Beija-Flor.
Conforme a decisão, na programação das emissoras do grupo, foram veiculadas reportagens que excederam o limite da crítica e o direito de opinião, provocando desequilíbrio no pleito eleitoral, em favor da coligação de Góes, Borges e Marcos Reátegui, candidato a deputado federal.
O desembargador citou alguns casos que considerou como excessos, entre eles uma entrevista que Gilvam Borges concedeu, no último dia 13, a uma rádio. Na ocasião, ele disse fazer oposição ao governo e afirmou que os meios de comunicação administrados por seus parentes também servem a esse propósito.
Dois dias depois, segundo a decisão judicial, Giovani Borges, irmão de Gilvam, deu uma entrevista à mesma emissora e "também deixou claro que o Sistema Beija-Flor faz oposição, mostrando a incompetência, o descaso, o desleixo do governo".
O magistrado também ressaltou que Gilvan Borges e várias emissoras do grupo já foram condenadas, ao longo deste ano, por propaganda eleitoral antecipada, e são alvo, atualmente, de "inúmeras representações" por veicularem propagandas irregulares durante o período da campanha.
GRUPO DE COMUNICAÇÃO
Integram o grupo Beija-Flor de Comunicação emissoras como as TVs Tucuju (afiliada da Rede TV! em Macapá) e Tarumã e a rádio Antena 1. As emissoras de rádio estão distribuídas nos 16 municípios do Estado.
A liminar determina ainda que as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito, e a cada 15 minutos, durante o período de suspensão, anunciar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. Na tarde desta sexta (29) os veículos da rede ainda mantinham a programação normal, pois a empresa não havia sido notificada da decisão.
O não cumprimento voluntário da decisão vai resultar em multa diária no valor de R$ 15 mil, além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das empresas.
Funcionários do grupo Beija-Flor de Comunicação fizeram protesto em frente à emissora, utilizando mordaças, e, por meio das redes sociais, lamentaram o fato e afirmaram que o grupo pode recorrer da decisão.
O advogado Marcelo Leite, que defende Gilvam Borges e a rede de comunicação, classificou a decisão judicial como "absurda" e "assustadora".
"Nunca foi visto isso no Brasil, nem no regime militar. Ninguém atacou a pessoa do governador. O que foi mostrado são as mazelas do Estado", disse.
Ele afirmou que irá entrar com mandado de segurança no TRE, reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) e representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador.
Giovani Borges, irmão de Gilvan e conselheiro do Sistema Beija-Flor citado pelo magistrado por ter dito a uma rádio que o grupo fazia oposição ao governo, reclamou que "até entrevistado é processado".
"Eu dei uma opinião que é fato aqui. Estamos há quatro anos combatendo, dando opinião, abrindo o microfone para a população. O governador quer atribuir a nós a culpa por sua rejeição ", disse.
COLIGAÇÃO DO GOVERNADOR
Luciano del Castilo, coordenador jurídico da campanha de Camilo Capiberibe, disse que o pedido para tirar as emissoras do ar até a eleição foi necessário para "restabelecer a igualdade de condições entre os candidatos".
"Além do horário eleitoral, nossos adversários tinham à disposição toda a programação das emissoras. Durante o dia inteiro, incluindo nos intervalos, havia campanha contra o nosso candidato", afirmou.
Ele disse que, nas eleições de 2008 e 2010, o PSB também conseguiu decisões que retiraram as emissoras do ar por até duas semanas por irregularidades cometidas durante a campanha.
A coligação de Capiberibe havia pedido a suspensão da programação do Sistema Beija-Flor até o final do segundo turno, mas o desembargador limitou a medida à data do primeiro turno. O advogado declarou que, se a eleição tiver que ser decidida na segunda etapa, solicitará a mesma providência.