A oposição pediu nesta quarta-feira (20) que a CPI mista da Petrobras investigue a transferência de imóveis da presidente da estatal, Graça Foster, e do ex-diretor da Aérea Internacional Nestor Cerveró, para seus familiares depois das denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Ambos teriam doado imóveis a parentes em março deste ano. Mais adiante, em julho, o TCU (Tribunal de Contas da união) determinou o bloqueio do patrimônio de Cerveró e de outros diretores, devido ao prejuízo causado na aquisição da Refinaria de Pasadena. O tribunal ainda discute se bloqueia ou não os bens de Graça Foster.
A transferência dos bens foi revelada nesta quarta-feira (20) pelo jornal "O Globo". Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) solicitou que a CPI levante junto a cartórios de imóveis no Rio de Janeiro se, de fato, houve a transferência de imóveis aos parentes de Foster e Cerveró.
"Está comprovado nos cartórios do Rio de Janeiro o que aconteceu em março deste ano. Por isso é que essa CPMI precisa apurar denúncias. Essa é mais uma denúncia grave", disse.
Bueno bateu boca com a deputada Iriny Lopes (PT-ES), que defendeu os executivos da Petrobras e acusou o congressista de usar a denúncia como "palanque eleitoral". "Isso tem que ser comprovado. O povo brasileiro está assistindo o que se quer apurar nessa CPI e a apresentação da Petrobras. A gente tem que tratar as coisas aqui com serenidade menos e foco eleitoral."
Em resposta, Bueno pediu "respeito" à petista e disse que "quem fala do que não sabe, fala da própria ignorância". "É um partido da quadrilha do mensalão, o procurador-geral da República disse que é uma quadrilha. Quem disse é o procurador, a senhora não. A senhora não sabe o que está falando."
Presidente em exercício da CPI, o senador Gim Argello (PTB-DF) classificou de "gravíssima" a revelação da transferência dos bens de Foster e Cerveró. Ele defendeu que a CPI aprove o pedido de Bueno para investigar o caso. "Não é possível que no dia seguinte quando estourou essa denúncia nos veículos de imprensa as pessoas tiraram os imóveis do nome. Vamos apurar, ver se aconteceu mesmo."
Aliado do governo e relator da CPI, o deputado Marco Maia (PT-RS) sinalizou que não pretende incluir o caso nas investigações da CPI mista. "Quem quer investigar tudo, não investiga nada. Se a cada nova denúncia paralela que surgir a CPI for desviar seu foco de investigação, vamos acabar chegando ao final da CPI sem investigar aquilo que é seu foco", afirmou.
DEPOIMENTO
O bate-boca ocorreu em meio ao depoimento do gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, à CPMI. Ele afirmou que as duas cláusulas polêmicas que teriam causado prejuízo à estatal na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, foram elaboradas para preservar a Petrobras.
Responsável por analisar o conteúdo jurídico das cláusulas "Marlim" e "Put Option", o gerente disse que as cláusulas permitiram solucionar eventuais impasses jurídicos com a empresa belga Astra Oil, que comprou parte da refinaria. O gerente foi um dos condenados pelo TCU a ressarcir os cofres públicos pela compra de Pasadena.
As cláusulas "Put Option" (determinando em caso de discordância entre a Petrobras e belga Astra Oil que a estatal seria obrigada a comprar o restante das ações) e "Marlim" (dando à outra sócia uma garantia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano) foram responsáveis pelo prejuízo de U$ 530 milhões para o Brasil na compra da refinaria americana.
"Havia em favor da Petrobras cláusulas importantes que davam a ela primazia ao que lhe interessava: ter voz ativa em relação à reforma da refinaria, tomar decisões onde houvesse situações de impasse, superando a outra sócia. A avaliação ajuda a compreender que realmente houve, por parte da redação do contrato, a inserção de cláusulas que defendiam interesses da companhia", afirmou.
No depoimento, o gerente disse esperar que o TCU (Tribunal de Contas da União) reverta as punições aplicadas a diretores da Petrobras. O tribunal condenou os executivos a pagar US$ 792 milhões como compensação pelos prejuízos causados com a compra da unidade e determinou bloqueio de seus bens. Andrade foi um dos condenados a ressarcir os cofres públicos em US$ 92 milhões.
"Espero que nessa próxima etapa no TCU a gente possa apresentar esses esclarecimentos adicionais para que haja essa compreensão pelos nossos julgadores para que eles possam rever essa punição", afirmou Andrade.
Em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido à época por Dilma Rousseff, autorizou a compra dos primeiros 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à empresa belga Astra Oil.
Somente este ano a presidente Dilma criticou o resumo executivo feito por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras, que baseou a compra da primeira metade de Pasadena. Dilma definiu o relatório de "incompleto", por omitir, na transação para compra da refinaria, a existência justamente das cláusulas "Put Option" e "Marlim".
Após um processo na Câmara Internacional de Arbitragem, a Petrobras teve que comprar em 2008 –obrigada por uma dessas cláusulas– a metade restante de Pasadena. Diante do novo montante gasto, a compra de Pasadena acabou sendo um mau negócio.