Em meio ao recesso branco do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez nesta quarta-feira (25) um pronunciamento de cinco minutos em rede nacional para divulgar o trabalho da Casa no primeiro semestre deste ano.
Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, o peemedebista destacou a aprovação do Plano Nacional de Educação e agradeceu à colaboração de todos os deputados.
Em uma defesa do Legislativo, Henrique afirma que o Parlamento é aberto às pressões legítimas da sociedade e diz que são aceitas críticas justas e equilibradas. "Mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro", diz.
Dividido por temas, o discurso destaca propostas aprovadas nos campos social, econômico e institucional. Para Henrique, o PNE foi a proposta mais importante analisada pelos parlamentares.
Sancionado nesta quarta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff, a lei obriga o governo federal a destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à educação. O texto inicial do PNE foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 2010 mas só foi concluído este ano, devido a pressões de diversos setores e à demora na tramitação.
"O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo", afirmou Henrique.
O presidente disse ainda que a Câmara defendeu a liberdade de expressão ao aprovar a publicação de biografias sem autorização prévia e o Marco Civil da Internet. "Asseguramos a neutralidade e a liberdade na Internet, com a aprovação do Marco Civil, que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo", disse.
Na área dos direitos sociais, Henrique destacou a aprovação de 20% das vagas em concursos públicos para negros ou pardos, a instituição do piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias, a obrigatoriedade da União, dos estados e do Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas e a aprovação do novo Código de Processo Civil.
"Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis", afirmou ao destacar a aprovação da proibição do uso indiscriminado de animais em testes na indústria cosmética e a lei da palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamento cruel e degradante para crianças e adolescentes.
Fortemente pressionado por prefeitos de todo o país que querem a ampliação dos repasses da União para os municípios, Henrique afirmou também que a Câmara avançou no trabalho para aprovar a proposta que aumenta para 2% o percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios.
No total, foram votados no primeiro semestre 69 propostas, das quais 29 projetos de lei e 14 medidas provisórias.
RECESSO
Desde o início do mês, os deputados suspenderam os trabalhos na Câmara devido à Copa do Mundo e às festas juninas. O Congresso só deve voltar a se reunir na semana que vem. No entanto, como o mundial ainda estará em suas fases finais, é provável que a Casa continue esvaziada.