O ex-gerente-executivo internacional da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras no Senado nesta terça-feira (3), que as cláusulas "Marlim" e "Put Option" são "comuns" e "não interferiam na execução" da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Em depoimento que durou uma hora, Luis Carlos afirmou que as duas cláusulas eram "simples e diretas" e explicou ser o responsável da área que resultou na compra de Pasadena.
As cláusulas "Put Option" (determinando em caso de discordância entre a Petrobras e belga Astra Oil que a estatal seria obrigada a comprar o restante das ações) e "Marlim" (dando à outra sócia uma garantia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano) foram responsáveis pelo prejuízo de U$ 530 milhões para o Brasil na compra da refinaria americana.
Em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido à época por Dilma Rousseff, autorizou a compra dos primeiros 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à empresa belga Astra Oil.
Somente há três meses a presidente Dilma criticou o resumo executivo feito por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras, que baseou a compra da primeira metade de Pasadena. Dilma definiu o relatório de "incompleto", por omitir, na transação para compra da refinaria, a existência justamente das cláusulas "Put Option" e "Marlim".
Após um processo na Câmara Internacional de Arbitragem, a Petrobras teve que comprar em 2008 - obrigada por essas cláusulas - a metade restante de Pasadena. Diante do novo montante gasto, a compra de Pasadena acabou sendo um mau negócio.
Luis Carlos admitiu ter sido ele que defendeu a compra de Pasadena para Cerveró e à diretoria executiva da Petrobras, instância anterior ao conselho de administração presidido por Dilma. Segundo ele, a sua apresentação continha 18 paginas, mas não citava as duas clausulas. Todavia, Luis Carlos defendeu que a "Put Option" e a "Marlim" estavam detalhadas nos "anexos e nos anexos dos anexos".
O ex-gerente-executivo Internacional disse que esteve duas vezes em Pasadena para preparar o relatório de compra. "Como era a primeira vez que estávamos optando pela compra de uma refinaria nos EUA, havia um pioneirismo e um ineditismo e queríamos nos informar sobre a refinaria", afirmou.
Luis Carlos definiu, após as visitas, que havia uma relação de "ganha-ganha" com a Astra Oil, sócia na compra de Pasadena. "Havia um consenso de que a parceria seria um bom negócio", afirmou. Para ele, Pasadena estava adequada para a compra, embora tivesse padrões de conservação diferentes das refinarias brasileiras.
Segundo ele, desde que chegou à gerência internacional, em 2003, a estatal já tinha uma lista de 10 refinarias para comprar fora do país. Depois, a lista ficou com três – uma delas sendo Pasadena. "Nosso objetivo era adquirir uma refinaria para fazer o refino", afirmou.
Luis Carlos citou três vantagens que haviam à época para comprar Pasadena. Segundo ele, a sócia Astra era uma trading, que comprava produtos prontos e vendia produtos prontos, mas sem experiência para operar a refinaria. Ele ainda apontou como positivos o fato de a refinaria estar conectada ao oleoduto entre as cidades norte-americanas de Houston a Nova York e ainda ter espaço para ser ampliada. "Era um casamento [bom]".
SEGURANÇA
Um segundo depoimento foi realizado nesta terça na CPI da Petrobras. Em pouco mais de 20 minutos, o gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis de Lima Arruda, afirmou que a Petrobras não encontrou indícios de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal em contratos de aluguel de plataformas que firmaram com a holandesa SBM Offshore. "Não encontramos pagamentos diretos", disse.
Todavia, Pedro disse que a Petrobras obteve informações de dirigentes da SBM em 2012 nas quais eram apontados possíveis pagamentos em contratos com países africanos. Por não haver suspeita sobre o Brasil, ele explicou que não houve investigação.
A oposição tem boicotado a CPI exclusiva do Senado por considerá-la "chapa branca" e criou outra, com a participação de deputados e senadores, para também investigar os negócios da Petrobras. Nela, acredita a oposição, haverá mais liberdade para investigar.