O Sindicato dos Comerciários de São Paulo marcou um protesto para esta sexta-feira (30), às 10h, em frente à prefeitura.
Eles se sentem prejudicados pela lei que decreta feriado no dia 12 de junho, data de abertura da Copa, mas os exclui do benefício.
Segundo o sindicato, a data será considerada um dia normal. Assim, os trabalhadores não terão direito ao pagamento de hora extra, vale-alimentação excepcional para feriados e um dia de folga.
A lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e entrou em vigor no último dia 24. Segundo o texto, não haverá feriado para estabelecimentos e atividades como comércio de rua e centros comerciais.
Nesta quarta-feira (28), o sindicato encaminhou ofício solicitando audiência pública com o prefeito a fim de reverter a situação. Até o momento, a prefeitura não tem informação de que Haddad irá recebê-los.
O texto original enviado pelo prefeito para aprovação da Câmara Municipal excluía do feriado apenas os serviços essenciais da cidade, como assistência médica e hospitalar, transporte coletivo e captação de esgoto e lixo.
Após iniciativa do vereador Antônio Goulart (PMDB), diversas lideranças da Casa resolveram incluir uma emenda garantindo o funcionamento do comércio.
Goulart considerou "absurda" a proposta de fechar o comércio numa data que concentra o Dia dos Namorados e a abertura da Copa. "O comércio hoje está vendendo almoço pra pagar a janta", afirma ele, que disse não ter a pretensão de prejudicar os comerciários. "Acho que até ajuda o comerciário, que vai estar trabalhando, ganhando comissão e vendendo mais."
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) ressaltou o prejuízo para a economia caso o comércio não abrisse. "Se você onerar as empresas com hora extra em dia de jogo, isso vai onerar o consumidor".
O presidente do sindicato, Ricardo Patah, afirma que o decreto não deveria criar exceções, e que Haddad poderia ter vetado o texto após a inclusão da emenda.
"Não queremos fechar o comércio, vai ser um dia de vendas, com Dia dos Namorados e turistas da Copa. Mas com essa lei, o comerciário que trabalhar não receberá nenhum benefício", diz Patah.
Segundo Patah, o sindicato pretende entrar com uma ação contra a medida no Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenham uma resposta após o pedido de audiência.
A prefeitura afirmou que sancionou a matéria em consonância ao debate promovido pela Câmara Municipal.