A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) evitou falar nesta quinta-feira (27) sobre a operação do Planalto para tentar abafar a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras no Senado. A ministra disse que a prioridade do governo é evitar que a estatal "não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral".
A oposição protocolou hoje, com apoio de 28 senadores, pedido de criação da CPI para investigar irregularidades da estatal no Senado, derrotando por ora o governo Dilma Rousseff, que passou a quarta-feira (26) tentando convencer aliados a não apoiar requerimento do PSDB do presidenciável Aécio Neves.
"Estamos acompanhando. Para nós o fundamental é que a empresa do porte da Petrobras não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral. Até porque as investigações estão sendo feitas pelos órgãos", disse.
O pedido de CPI protocolado no Senado foi viabilizado com traições de senadores de partidos governistas e a adesão do PSB do também presidenciável Eduardo Campos (PE). Tendo reunido uma assinatura a mais do que as 27 exigidas.
Segundo a ministra, não há receio do governo que aliados usem a CPI para impor derrotas. A ministra evitou assegurar que o governo já trabalha com a instalação da CPI. "É do regimento, é da democracia. O que não podemos admitir, de forma especial na Petrobras, é que a questão da disputa eleitoral afete uma investigação que já está ocorrendo. É da vida", afirmou Ideli apontando que órgãos de controle, como Polícia Federal, Ministério Público já investigam as suspeitas de irregularidades na empresa.
Responsável pela articulação política do governo, Ideli deixará a pasta e irá para a Secretaria de Direitos Humanos. Dilma resolveu trocá-la pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) atendendo a pressões do PT e do ex-presidente Lula, encampadas também pelo novo titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Ideli ainda não foi comunicada oficialmente da decisão nem aceitou o convite para substituir Maria do Rosário nos Direitos Humanos, mas Berzoini já falava abertamente sobre sua posse na próxima terça-feira (1°) a colegas da Câmara na sessão de quarta-feira, como o "Painel" informou.
| Alan Marques-20.nov.2013/Folhapress | ||
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| Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante entrevista no Palácio do Planalto |
REFINARIA DE PASADENA
A Folha revelou hoje que a Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena (EUA) cuja existência a presidente da estatal, Graça Foster, afirmou ignorar até o início desta semana.
Em entrevista ao jornal "O Globo" ontem, Graça disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada.
A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Mais tarde, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, numa operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria.
O negócio voltou à tona há uma semana, quando a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a transação foi aprovada, afirmou que autorizou a operação sem ter sido informada sobre as cláusulas contratuais que mais tarde prejudicaram a Petrobras.
O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência "de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America [subsidiária da estatal nos Estados Unidos] e uma pessoa apontada pela Astra", que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico.
Na quarta-feira (26), Graça Foster anunciou a criação de uma comissão de sindicância interna para investigar a aquisição da refinaria e o funcionamento do comitê de proprietários, que está descrito em detalhes no acordo de acionistas de 2006.
Conforme o documento, as decisões estratégicas na refinara eram tomadas por maioria no conselho de diretores, formado por três executivos de cada lado. Se não houvesse acordo sobre algum assunto, a questão deveria ser remetida ao comitê, que tinha que decidir por unanimidade.
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CASO SBM OFFSHORE
A Folha revelou que a Polícia Federal decidiu investigar as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da fornecedora holandesa. A acusação foi feita por ex-funcionário da SBM, que cita valores em dólares.
Pela lei, se os funcionários da Petrobras tiverem recebido dinheiro no Brasil e mandado ilegalmente para o exterior ou mantido os recursos lá fora sem declarar ao governo brasileiro, isso configura o crime de evasão de divisas.
Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões a funcionários da Petrobras. A estatal criou, em fevereiro, comissão interna para apurar "as supostas denúncias de irregularidades" e disse que aguarda as apurações. A empresa enviou funcionários à sede da SBM na Holanda para examinarem a documentação produzida pela fornecedora.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore deve começar a trabalhar no dia 2 de abril.
Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).
O PMDB, partido que comandou a rebelião na base aliada que aprovou a criação da comissão, indicou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA).
O PR apresentou o nome do deputado Anthony Garotinho (RJ) que já protagonizou embates com o governo. O deputado Mario Negromonte (BA) foi a opção do PP. Ele é ex-ministro do governo Dilma Rousseff e foi demitido em meio à faxina no começo da gestão da petista que derrubou ministros envolvidos em escândalos. Os três parlamentares da oposição são Carlos Sampaio (PSDB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Franceschini (SDD-PR).