Após concessões do governo, o Marco Civil da Internet deve ser votado nesta terça-feira (25) com uma divergência sobre a liberdade de expressão dos usuários da rede.
Líderes do "blocão da Câmara" –que reúne PMDB, PTB, PSC, PR e o Solidariedade– anunciaram no início da tarde desta terça que apoiam os principais pontos do texto, inclusive a neutralidade da rede –princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta.
A nova polêmica, no entanto, também é puxada pelo PMDB. Hoje é comum que provedores, para se precaverem de problemas judiciais, retirem conteúdos do ar após serem notificados de que a publicação viola algum direito. O projeto do Marco Civil altera isso: prevê que os provedores só serão responsabilizados por conteúdo de terceiros caso ignorem decisão judicial – e não uma mera notificação– para retirá-lo do ar. Deputados são contra e querem que seja mantida a regra atual.
Com essa alteração, a ideia dos parlamentares é acelerar a retirada do conteúdo indesejado. Na prática, após a notificação, o provedor tira o material para evitar responder na justiça.
O texto do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), dava mais segurança aos provedores garantindo que a remoção ocorreria somente após decisão judicial, o que pode atrasar a saída do conteúdo. Para Molon, a "derrubada dele [desse ponto] seria um prejuízo grave para a liberdade de expressão do usuário" da internet.
O tema foi discutido durante reunião de lideres da base aliada com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
"Eu acredito que vamos ter hoje uma votação garantindo pontos essenciais. O projeto terá a neutralidade e terá a aprovação da soberania fazendo valer a legislação brasileira para tudo que circula e é produzido em termos do nosso país e segundo a Constituição. Eu acredito que o acordo está bem encaminhado para a votação de hoje", disse Ideli.
Para evitar uma derrota, o governo anunciou na semana passada duas mudanças no texto. Uma mudança foi na regulamentação do principal ponto do projeto, a neutralidade da rede. Em um aceno ao PMDB, que comandava a resistência ao texto, ficou acertado que um decreto da Presidência vai tratar das exceções da neutralidade com a "fiel execução" da lei, sem inovar no conteúdo.
O outro recuo do governo foi sobre o armazenamento de dados sobre brasileiros, que não precisarão ficar hospedados no Brasil. Com as mudanças, os líderes do "blocão" acertaram nesta terça que vão apoiar o texto do governo, discutindo essa questão da liberdade de expressão.
"Por conta do recuo do governo, nós vamos apoiar o texto do governo, com essas pequenas arestas que vão discutir no plenário". Após a reunião do "blocão", o PMDB pediu a retirada de todas as sugestões de mudanças apresentas ao texto.