Afirmando ter recebido a notícia sobre a renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) há apenas 10 minutos, o relator do mensalão tucano no STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que ainda precisa analisar o caso antes de decidir se enviará o processo para a primeira instância da Justiça ou se delegará a decisão ao plenário.
A declaração de Barroso foi dada pouco antes de ele entrar na sessão do STF desta quarta-feira (19). Segundo ele, será preciso avaliar se a renúncia foi uma "manobra processual" ou, se nesta etapa do processo, quando ainda não foram apresentadas as alegações finais da defesa, ela pode ser considerada juridicamente normal.
"Regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instancias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar", explicou.
| Fellipe Sampaio-22.ago.2013/SCO/STF | ||
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| O ministro do STF, Luís Roberto Barroso |
Os precedentes que Barroso se refere são os dos ex-deputados Ronaldo Cunha Lima (PB) e Natan Donadon (RO). Em 2007, Cunha Lima renunciou ao mandato cinco dias antes de seu julgamento por tentativa de assassinato. Com isso, o STF entendeu que ele não possuía mais o foro privilegiado e remeteu o caso à primeira instância.
Em 2010, por outro lado, Donadon renunciou um dia antes de seu julgamento e a corte entendeu que a renúncia foi uma manobra processual, por isso manteve o caso no Supremo.
| Luciano Veronezi/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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