O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira (12) que o Marco Civil da Internet vai ser votado de qualquer maneira na próxima semana.
O marco é visto como a "Constituição" da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. O texto está bloqueando a pauta de votações da Câmara desde outubro.
"Nós vamos resolver na semana que vem, de uma maneira ou de outra. Ou o Marco Civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra", afirmou.
A posição de Alves, um dos principais líderes do PMDB na Câmara, reforça uma decisão que a bancada do partido tomou na quarta-feira para livrar-se dos projetos que tramitam em regime de urgência e, por isso, trancam a pauta do Congresso. Os projetos que foram enviados pelo Planalto e que têm prioridade serão colocados em votação, mesmo sem que haja consenso e, aprovados ou não, deixarão de travar a pauta.
A rebelião é uma resposta a insatisfação com a reforma ministerial conduzida pelo governo.
Relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou na quarta seu relatório ao plenário da Câmara com uma mudança. A alteração feita pelo petista determina que os provedores só serão responsabilizados judicialmente se não retirarem conteúdos de nudez e sexo após notificação específica da vítima ou de representante legal. A versão anterior do texto falava apenas em notificação.
Pelo relatório, se não retirarem, os provedores passam a responder conjuntamente por eventual crime praticado. Os casos serão tratados em juizados especiais para acelerar o resultado.
Essa medida foi inserida pelo relator numa tentativa de dar uma resposta a casos recentes de jovens que tiveram vídeos íntimos divulgados e chegaram a cometer suicídio.
Molon manteve a chamada "neutralidade da rede", jargão que é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito com a mesma prioridade, ou seja, garante que os provedores de conexão tratem todos os dados de forma igual, não podendo privilegiar determinados sites ou conteúdos com quem tenham acordo comercial.
As teles dizem que essa medida fará aumentar o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço.
Desde outubro do ano passado, o PMDB lidera a divergência em relação a esse ponto, que contaria ainda com a bancada do PSD. A tensão aumentou na semana passada, quando a bancada do PMDB, incomodada com as discussões da reforma ministerial, anunciou que, se o texto for colocado em votação, votaria para derrubar a íntegra do projeto.
Foi inserido um trecho para garantir a operadoras de telefonia modelos de negócio com vendas de pacotes por velocidade e com franquia de dados.
Para conseguir apoio da base aliada, o governo pode negociar a nacionalização dos centros de dados dos usuários.
A medida obriga que grandes empresas de internet mantenham no país uma estrutura de armazenamento de dados de seus usuários. Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de armazenamento semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos.
A ideia é que esse ponto seja votado separadamente no plenário da Câmara.