Com uma única modificação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou nesta quarta-feira (12), no plenário da Câmara, seu relatório sobre o Marco Civil da Internet. A iniciativa abre caminho para a votação da matéria, que está marcada para a próxima semana, mesmo enfrentando resistência de partidos da base aliada.
O texto está bloqueando a pauta de votações da Câmara desde outubro. O marco é visto como a "Constituição" da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
A alteração feita pelo petista determina que os provedores só serão responsabilizados judicialmente se não retirarem conteúdos de nudez e sexo após notificação específica da vítima ou de representante legal. A versão anterior do texto falava apenas em notificação.
Pelo relatório, se não retirarem, os provedores passam a responder conjuntamente por eventual crime praticado. Os casos serão tratados em juizados especiais para acelerar o resultado.
Essa medida foi inserida pelo relator numa tentativa de dar uma resposta a casos recentes de jovens que tiveram vídeos íntimos divulgados e chegaram a cometer suicídio.
Molon manteve a chamada "neutralidade", jargão que é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade, ou seja, garante que os provedores de conexão tratem todos os dados de forma igual, não podendo privilegiar determinados sites ou conteúdos com quem tenham acordo comercial.
As teles dizem que essa medida fará aumentar o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço.
Desde outubro do ano passado, o PMDB lidera a divergência em relação a esse ponto, que contaria ainda com a bancada do PSD. A tensão aumentou na semana passada, quando a bancada do PMDB, incomodada com as discussões da reforma ministerial, anunciou que, se o texto for colocado em votação, votaria para derrubar a íntegra do projeto.
Foi inserido um trecho para garantir a operadoras de telefonia modelos de negócio com vendas de pacotes por velocidade e com franquia de dados.
Para conseguir apoio da base aliada, o governo pode negociar a nacionalização dos centros de dados dos usuários.
A medida obriga que grandes empresas de internet mantenham no país uma estrutura de armazenamento de dados de seus usuários. Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de armazenamento semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos.
A ideia é que esse ponto seja votado separadamente no plenário da Câmara.