A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou nesta quarta-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso contra a decisão do presidente da corte, Joaquim Barbosa, que paralisou a tramitação do pedido de trabalho externo feito pelo condenado no processo do mensalão.
Conforme a Folha revelou na terça-feira, Barbosa modificou decisões que Lewandowski tomou em janeiro, quando estava interinamente na presidência da Casa. Uma delas determinava que fosse analisado o pedido de trabalho de Dirceu.
A análise do pedido havia sido suspensa pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que queria uma ampla investigação sobre a suspeita de que Dirceu usou um telefone celular dentro do presídio da Papuda.
No final do mês passado a defesa de Dirceu recorreu ao STF contra a suspensão e obteve a decisão favorável de Lewandowski.
Na terça, Barbosa entendeu que a decisão de Lewandowski teria "atropelado o devido processo legal".
De acordo com ele, como nem o Ministério Público e nem a Vara de Execuções Penais foram ouvidos, Lewandowski não poderia ter tomada uma decisão no caso.
No recurso, assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres Cesar, a defesa diz que Lewandowski poderia, sim, ter tomado sua decisão sem ouvir o Ministério Público e a Vara de Execuções.
Eles citam que, em casos urgentes, o regimento interno do STF permite que decisões sejam tomadas sem a necessidade de se ouvir o Ministério Público. Também destacaram que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se manifestou contra a posição de Lewandowski.
Além disso, voltaram a dizer que uma investigação interna do presídio concluiu que não houve uso de celular.
Como Dirceu está preso e tem mais de 60 anos, a defesa pede urgência na análise do recurso por parte de Barbosa e solicita que, caso não libere a tramitação do pedido de trabalho externo, leve o caso para análise do plenário da corte.