O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (12) que "não há a menor possibilidade" de faltar quórum para a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso há quase oito meses. No ano passado, faltaram 24 dos 257 votos necessários para a perda do mandato do deputado, condenado e preso por desvio de recursos públicos.
Ele disse ainda que Donadon deve comparecer à Câmara para se defender durante a sessão que vai analisar a perda do mandato.
"Não há a menor possibilidade (de faltar quórum). Eu deixei claro ontem a todos que haveria essa reunião", disse.
Donadon está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou sua prisão por desvio de recursos públicos. A Justiça Federal de Brasília autorizou a presença dele no plenário da Câmara, mas o congressista indicou a seus advogados que não estaria disposto a comparecer.
"Ele avalia como grande a chance de seu mandato ser cassado e avaliou como um desgaste desnecessário fazer sua defesa no Congresso, podendo aparecer algemado novamente", afirmou o advogado Michel Saliba.
A maioria dos líderes aposta na cassação de Donadon, mas há um receio sobre um possível esvaziamento do plenário. Essa é a primeira vez que o Congresso vai analisar a perda de um mandato com votação aberta –o voto secreto foi extinto para processos de perda de mandato, em resposta à primeira tentativa frustrada de cassar Donadon.
Se essa próxima tentativa tiver êxito, Donadon será o 18º deputado a perder o mandato desde a Constituição de 1988.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon teve o mandato mantido pelo plenário da Câmara em 28 de agosto em um processo de cassação aberto após o STF pedir sua prisão, em junho.
Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. O plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação, contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Desses, 50 deputados estava na Câmara, mas não compareceram à sessão.
A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir a vaga. No primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário. Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação no Conselho de Ética.
A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação –o que é proibido pelo Regimento Interno– e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.