Vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) disse nesta terça-feira (21) que o PT não vai barrar a abertura pela Mesa Diretora da Casa de um eventual processo de cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele aguarda o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir seu mandado de prisão para começar a cumprir a pena dos crimes do processo do mensalão.
A Mesa Diretora da Câmara aguarda uma definição do Supremo sobre o pedido de prisão para avaliar o caso de João Paulo. No início do mês, antes de sair para o recesso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou dois recursos do deputado e determinou que sua pena fosse cumprida. Mas ele não fez o último ato burocrático: expedir o mandado de prisão.
Com a indicação que o parlamentar seria preso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a se antecipar e marcou uma reunião do comando da Casa para discutir o caso no dia 4 de fevereiro. Sem uma decisão do Supremo, hoje ele recuou e desmarcou o encontro.
Nos corredores da Câmara, havia dúvidas sobre a postura do PT, uma vez que João Paulo tem dito que não pretende deixar o cargo. Segundo relatos, ele tem dito inclusive que, se for preso, deve pedir autorização para continuar exercendo seu mandato na Câmara já que estará preso em regime semiaberto, que permite deixar a prisão para trabalhar.
"A todo momento nós defendemos que qualquer procedimento de cassação não pode ser feito pelo Supremo e nem pela Mesa da Câmara. Ao mandar para a comissão [o processo de cassação], a Mesa estará dando trâmite ao que foi feito aos demais parlamentares", disse Vargas.
Questionado se o colega foi avisado dessa posição, Vargas respondeu: "Ele sabe disso".
Dos sete votos da Mesa, o PT tem dois: Vargas e o quarto-secretário Antonio Carlos Biffi. No fim do ano passado, quando o Supremo determinou a prisão do ex-deputado José Genoino (PT-SP), a bancada do PT montou uma estratégia frustrada para barrar a abertura do processo de cassação.
Entre outras medidas, pediram vista do pedido de abertura do processo. A ideia era ganhar tempo para que ele fosse aposentado por invalidez, sem ter que responder ao processo. A junta médica da Câmara, no entanto, marcou uma reavaliação para o dia 25 de fevereiro, derrubando a manobra e forçando a renúncia de Genoino. Ele passou por uma cirurgia cardíaca no meio do ano passado e cumpre prisão domiciliar.
"É uma situação diferenciada da do Genoino sobre o qual tramitava pedido de aposentadoria anterior a prisão. É totalmente diferenciada. Não vamos fazer isso, mas é claro que entendemos que João Paulo tem direito de se defender e está nos parecendo que é a decisão de João Paulo de discutir a sua situação se há motivo para cassação ou não", afirmou.
O vice-presidente evitou comentar se a medida não deve trazer um desgaste para a Casa, inclusive, com a sinalização de que pode pedir para manter os trabalhos no Congresso.
"É uma decisão individual. O mandato foi concedido pela população. Tenho visto pessoas [condenadas no mensalão] se habilitar para escritórios, na CUT [Central Única dos Trabalhadores]. Ele quer discutir se é possível que ele exerça o mandato mesmo na condição de semiaberto", disse.
Ele lembrou que, agora, a cassação é por voto aberto e a discussão terá que ser feita pela Câmara. "É uma avaliação pessoal. Posso achar e João Paulo não achar. A Câmara tem que cumprir o regimento interno. Ainda não formei opinião. É uma decisão da coletividade", completou.
A Folha apurou que a bancada do PT está dividida na Casa. Um ala avalia que, diante do ano eleitoral, o melhor seria João Paulo entregar o mandato. Com isso evitaria desgaste pessoal e até para o Planalto. Outra parte defende que é preciso respeitar a decisão que ele tomar e até defendê-lo durante o processo.
Se aprovado na Mesa Diretora e passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o processo de cassação segue para votação no plenário da Casa, quando são necessários 257 votos para confirmar a cassação.
No ano passado, o STF mandou para a prisão, além de Genoino, os deputados condenados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Todos renunciaram a seus mandatos após as prisões, para evitar a cassação no plenário da Câmara.
O STF concluiu que João Paulo –que presidiu a Câmara dos Deputados de 2003 a 2005– recebeu na época R$ 50 mil do mensalão como propina para contratar uma das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, para prestar serviços à Casa.
Neste primeiro momento, João Paulo cumprirá pena no regime semiaberto por dois dos três crimes pelos quais foi condenado –peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a 3 anos de prisão em votação apertada no STF, o deputado obteve o direito de apresentar um recurso conhecido como embargo infringente, que será analisado ainda neste ano pelo STF. Ao todo, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.