O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pela defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) contra a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara.
O relatório será votado na terça-feira (17) pela comissão. Na sequência, o processo de perda de mandato fica liberado para ser votado no plenário da Câmara. Como a próxima semana é a última de trabalho do Congresso antes do recesso parlamentar, o caso pode ficar para ser decidido em 2014.
Em seu relatório, Zveiter defende que o Conselho de Ética não contrariou "norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar" e que, como se trata de processo disciplinar com caráter administrativo, cabe à Câmara estabelecer o tamanho adequado para a punição do agente político.
Defesa de Donadon apresenta recurso e análise de cassação pode ficar para 2014
Pelo regimento da Câmara, a CCJ não poderá anular a decisão do conselho. Caberá a ela decidir se concorda ou não com as razões apresentadas pelo deputado.
Tanto a decisão da comissão quanto a do conselho serão enviadas à Mesa Diretora, que as colocará em votação no plenário da Casa, a quem cabe a palavra final. Os trabalhos na Câmara serão encerrados na próxima semana.
Donadon deve ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de cassação analisado pelo voto aberto. O questionamento contra a perda do mandato foi entregue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, no último dia do prazo.
Deputados anulam brecha regimental e garantem fim do voto secreto
Em julho, Zveiter também foi relator do processo de cassação aberto pela Mesa Diretora contra Donadon. Na ocasião, ele recomendou a cassação do parlamentar. O parecer foi aprovado na comissão e o caso acabou sendo levado ao plenário da Casa, onde Donadon conseguiu manter o mandato.
No documento de 20 páginas, os advogados de Donadon argumentam que há vícios formais no processo, como por exemplo, ele já ter sido condenado por estes fatos --alegando que ninguém pode ser condenado duas ou mais vezes pelo mesmo fato. Outra queixa é que o relator do processo, José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou fatos novos em seu relatório impedindo o amplo direito de defesa.
Os advogados argumentam ainda que não há não faz sentido a alegação de que Donadon desgastou a imagem da Casa porque o parlamentar teria votado em seu primeiro processo de cassação e ainda aparecido algemado.
Segundo os advogados, Donadon está "sofrendo um massacre". "Há situações [no parecer], argumentações e fatos que não foram objeto da representação, de modo que o parecer inovou e prejudicou a defesa do deputado, que não pode se manifestar sobre tais fatos".
No fim do mês passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o segundo processo de cassação de Donadon. Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou absolvido pelo plenário da Câmara em 28 de agosto em um processo de cassação aberto após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a sua prisão.
Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Nesse primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário. Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.
A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação --o que é proibido pelo Regimento Interno-- e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Ele deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado.