Duas comissões do Senado aprovaram nesta quarta-feira (11) projeto que reduz a dívida de Estados e municípios com a União ao trocar o indexador usado para corrigir os pagamentos desses débitos.
Em acordo fechado com o governo, o projeto será votado no plenário do Senado em fevereiro do ano que vem --antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A principal beneficiada com a proposta é a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), que responde por aproximadamente 70% de todo o débito dos 180 municípios que serão recalculados caso o projeto seja aprovado em definitivo. Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, a dívida da cidade irá cair de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões, o que abrirá espaço para que a cidade possa contrair novos empréstimos e ampliar seus investimentos.
Ao todo, os 180 municípios beneficiados reuniriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo. O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente.
Após acordo fechado no Congresso, com o aval do Planalto, acertou que a troca também seria retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90 --o que beneficia o início da gestão de Haddad. A Câmara aprovou o projeto com a retroatividade.
Depois do acordo, o governo recuou e disse que só poderia aceitar uma mudança do indexador para a frente, sem efeitos retroativos. Mas acabou mantendo o pacto firmado com o Congresso e o texto aprovado hoje pelas CAE (Comissões de Assuntos Econômicos) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tem efeitos retroativos.
O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor. O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.
APOIO
Ao reconquistar o comando da maior cidade do país, perdido em 2005, o PT trata a gestão Haddad como vitrine e ponta de lança para a tentativa de tirar os tucanos do governo de São Paulo nas eleições do ano que vem. Os governistas rebatem argumentando que o projeto também beneficia administrações da oposição, como Salvador (administrada pelo DEM), que teria redução de 50% do estoque de sua dívida.
Durante a votação da proposta, a oposição não mencionou os benefícios a São Paulo. Senadores oposicionistas afirmaram ter "dúvidas" sobre a sua eficácia. Relator do projeto, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que a sua aprovação concede um "alívio financeiro" aos Estados e municípios.