Em meio à determinação do governo para que o Congresso não aprove projetos que aumentem os gastos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que cria 1.437 cargos no Ministério Público Federal. O impacto de gastos estimado pelo MPF é de R$ 22 milhões até 2015, mas os valores serão maiores porque os cargos serão criados gradativamente até 2020.
Serão 687 novos cargos efetivos de procuradores da República, procuradores e sub-procuradores regionais. Os demais cargos, 750, são funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal. O número será alcançado também de forma gradativa nos próximos sete anos.
Na justificativa do projeto, encaminhada ao Congresso em 2011, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel justificou a criação dos cargos com o argumento de que a estrutura organizacional do Ministério Público está defasada.
"Hoje, é evidente a defasagem do número de procuradores da República comparado ao número de juízes federais, pois existem 1649 cargos de juízes federais contra 824 cargos criados de Procurador da República, numa média de dois juízes para um procurador em atividade", disse Gurgel.
Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República. Como o aumento dos cargos será gradual, serão 60 novos procuradores em 2014 e 108 em 2015.
Os gastos estarão previstos no Orçamento do Ministério Público dos próximos anos. Com os novos cargos, o número de integrantes da carreira de procurador federal vai subir para 1484. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Relator do projeto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara, sem mudanças. O governo justifica o projeto ao afirmar que o impacto está previsto no orçamento do Ministério Público Federal.
O Senado também aprovou hoje outro projeto que cria 198 procuradorias da República em municípios. O objetivo da proposta é ampliar a estrutura do Ministério Público para acompanhar a expansão do número de varas federais na Justiça. O projeto também seguiu sanção presidencial.
MAIS CARGOS
O Senado ainda aprovou nesta quarta-feira outro projeto que cria 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho com sede em Salvador (BA). Relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o seu objetivo é regularizar os cargos do tribunal.
"O mérito do projeto resume-se ao aperfeiçoamento jurídico-institucional do TRT da 5ª Região, sem qualquer alteração na quantidade de funções comissionadas daquele tribunal, despesas que já vêm compondo a folha de pagamento do TRT ao longo dos últimos anos, não implicando em acréscimos", disse Pinheiro.
Na justificativa do projeto, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, disse que as funções foram criadas por ato administrativo interno do TRT --mas precisam de lei específica de iniciativa dos tribunais para sua regularização. O projeto também segue para a sanção da presidente Dilma.