Impondo uma derrota ao Palácio do Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o fatiamento do projeto que obriga o governo federal a aumentar a verba para a saúde. A medida gerou polêmica entre os líderes da Casa, provocando bate-boca, discussão com dedo em riste e muita troca de acusações durante uma reunião reservada.
Alinhados com a oposição, os deputados governistas aprovaram na comissão a divisão da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento "impositivo". Os parlamentares transformaram o texto aprovado no Senado em duas propostas.
A primeira torna obrigatório que o Executivo libere verba para obras e projetos propostos por congressistas por meio de suas emendas ao Orçamento. Os recursos são destinados especialmente para seus redutos políticos. Atualmente, não há obrigação para o pagamento e o governo costuma autorizar a liberação quando tem votações de interesse no Congresso.
O projeto ainda amplia o montante que o governo terá que liberar para as emendas. O valor a ser pago cresceu em mais de R$ 1 bilhão. Permanece a destinação de 50% das emendas impositivas para a saúde.
Em outro proposta será incluída a previsão para que o governo federal tenha que destinar 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. O governo tinha dado aval ao Orçamento "impositivo" se houvesse a vinculação com os recursos da receita corrente líquida.
Se entrar em vigor, o texto aumentaria o orçamento do setor de forma escalonada ao longo dos próximo quatro anos. Já em 2014, o valor saltaria do atuais R$ 90 bilhões para aproximadamente R$ 96 bilhões.
A nova regra representaria elevação de verbas federais no setor em mais de uma década. O governo destina hoje algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000.
Agora, os dois textos passam a tramitar separadamente e terão que ser aprovadas pela CCJ e por uma comissão especial. Como a parte que trata do Orçamento "impositivo" já passou por uma votação na Câmara e outra no Senado, ela poderá ser promulgada se aprovada mais uma vez por deputados, enquanto a parte do financiamento da saúde terá que voltar ao Senado.
Segundo a bancada da saúde, ao usar a receita corrente líquida da União como parâmetro, e não a receita corrente bruta, como na proposta original do setor, os 15%, na verdade, retiram recursos da Saúde de cerca de R$ 30 bilhões.
ROMPIMENTO
A manobra foi lançada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e ganhou apoio da maioria dos partidos da base. Apenas PT, PMDB e PR foram contrários à modificação.
Caiado disse que os deputados evitaram um golpe. "O governo queria golpear a saúde. Era muito menos dinheiro para a saúde. O golpe que o Senado aplicou prevê R$ 30 bilhões a menos em relação ao texto da Câmara", disse.
Após a mudança, o presidente da Câmara chamou uma reunião dos líderes e acusou Caiado de ter quebrado um acordo dos líderes. De acordo com relatos, exaltado, Eduardo Alves disse que a movimentação da CCJ iria impedir os parlamentares de terem o orçamento impositivo e continuaria o chamado tomá lá dá cá.
No encontro, parte dos líderes pressionou por um recuo da CCJ. Defenderam que houve um vício regimental e que a comissão, como não trataria de mérito, não poderia ter aprovado a separação.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), chegou a dizer que a manobra enterrou o orçamento impositivo. O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que houve quebra de compromisso. "Nós vamos deixar de fazer aquilo que é prioridade que é o financiamento da saúde", afirmou.
Mesmo pressionado, Caiado não recuou. Sem consenso, os líderes deixaram para rediscutir o tema na terça-feira.