Condenados no julgamento do mensalão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares já estão na ala do regime semiaberto e deverão dormir na mesma cela nesta segunda-feira, no complexo penitenciário da Papuda.
A informação foi repassada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que visitou os três membros da cúpula do PT durante o governo Lula. Segundo Suplicy, eles estão vestidos com roupas pessoais e dormirão na mesma cela. Suplicy relatou ainda que nas proximidades do local há uma cantina e um local para exercício físico.
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"Eles já foram transferidos e foram muito bem tratados pelos servidores do sistema carcerário e pelos outros detidos, que compartilharam com eles lençóis e alimentos", disse o senador após a visita.
Suplicy relatou que José Genoino, que tem problemas de saúde, chegou a cuspir catarro com sangue, mas ele já recebeu visita médica e está "bem melhor". O senador diz ainda que Genoino conversou "longa e carinhosamente" com familiares.
A Justiça do Distrito Federal decidiu na tarde desta segunda-feira (18) que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares deveriam ser transferidos da unidade especial do Complexo Penitenciário da Papuda --onde estão sob custódia provisória da Polícia Federal-- ao CIR (Centro de Internamento e Reeducação), estabelecimento prisional do complexo que é destinado ao regime semiaberto.
Na sexta, feriado da Proclamação da República, o ministro Joaquim Barbosa expediu os mandados poucas horas após certificar o fim do processo contra Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Apesar deles terem direito ao regime semiaberto, eles ficaram nestes dias em regime fechado.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que a lei diz sobre o regime semiaberto?
Segundo o Código Penal, têm direito ao semiaberto presos não reincidentes condenados a mais de quatro anos de prisão e menos de oito anos. Os presos devem trabalhar em colônias penais ou agrícolas ou estabelecimento similares. Também é possível estudar e trabalhar fora, se o juiz deixar
Existem colônias penais para todos os condenados com direito a esse regime?
Não. Segundo o último levantamento do Ministério da Justiça, de 2012, o déficit atual é de cerca de 23 mil vagas. Existem 51,5 mil vagas para 74,5 mil presos. Em São Paulo, há 13,5 mil vagas para 21,5 mil presos, segundo a Secretária de Administração Penitenciária
O que acontece quando não existem vagas no sistema?
Depende. Se o preso tem direito a começar a cumprir sua pena no regime semiaberto, precisa esperar num centro de detenção provisória até conseguir vaga. Se está no regime fechado e tem direito a passar para o regime mais brando, ele aguarda na própria penitenciária. A espera pode durar até dois anos
O condenado pode ficar em casa, em prisão domiciliar, se não houver vaga?
Advogados argumentam que o preso não pode ser prejudicado por um erro do Estado, que não construiu colônias penais em número suficiente. Por isso muitos presos conseguem passar para o regime aberto, ou para a prisão domiciliar. Os pedidos costumam ser rechaçados por juízes de instâncias inferiores, mas têm maior aceitação no STJ
Que tipo de trabalho se faz nas colônias penais existentes?
Cada local define o tipo de trabalho, mas em geral são atividades manuais. Nas colônias agrícolas, é possível cuidar de plantações, por exemplo. Nas colônias industriais produção de colchões, sapatos e bolsas
E se o ex-ministro José Dirceu quiser trabalhar em sua empresa de consultoria?
Não há nenhuma lei que proíba isso, mas o trabalho fora da colônia penal precisa de autorização judicial. De acordo com o professor Alamiro Netto, da Faculdade de Direito da USP, o trabalho fora da prisão deve ser uma exceção e não a regra
Condenados no regime semiaberto podem sair da cadeia nos fins de semana?
Como regra geral, eles devem permanecer presos. Uma das vantagens do regime semiaberto é que ele permite saídas com maior facilidade. Mas elas precisam ser justificadas e autorizadas pelo juiz responsável pela execução penal