O Supremo Tribunal Federal não havia sido até a tarde desta segunda-feira (18) informado oficialmente à Câmara dos Deputados a prisão do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), que se entregou à Polícia Federal no início da noite de sexta-feira.
A notificação da corte é o primeiro passo para que a Câmara decida o que fazer com o mandato do petista, que apesar de estar licenciado até janeiro por motivos de saúde, continua deputado.
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Há uma polêmica entre o Judiciário e o Legislativo sobre qual será o destino a ser dado ao mandato dos deputados federais condenados no mensalão --além de Genoino, o único preso até agora, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Decisão do STF no processo do mensalão determina a cassação automática, cabendo ao Legislativo apenas ratificar a perda do mandato. A cúpula da Câmara, porém, indica que não cumprirá essa eventual ordem e que enviará o caso dos deputados para que o plenário da Casa decida, em votação secreta.
No caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde junho após ser condenado por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia, o plenário da Câmara o inocentou. Após a decisão, a Câmara acabou afastando-o do mandato sob o argumento de que a prisão o impedia de exercer o mandato na plenitude.
RENÚNCIA
Nesta segunda, o gabinete de Valdemar Costa Neto na Câmara permanecia trancado. Segundo aliados, ele está em Brasília à espera da decisão do STF. Já Pedro Henry está em Cuiabá, segundo sua assessoria, também aguardando eventual mandado de prisão, que pode sair a qualquer momento.
Segundo aliados dos dois políticos, eles avaliam renunciar à condição de deputados tão logo as ordens de prisão sejam expedidas, como forma de evitar a exposição a que estariam sujeitos caso a questão dos mandatos se torne foco de embate entre Judiciário e Legislativo.
O caso de João Paulo será analisado futuramente pelo STF.