A prefeita de Campos, município do interior do Estado, e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PMDB), foi condenada nesta sexta-feira (8) pelo crime de improbidade administrativa. Em sua decisão, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a suspensão dos direitos políticos de Rosinha por um período de cinco anos.
Da sentença cabe recurso.
De acordo com o processo, na gestão de Rosinha à frente do governo do Rio, um contrato da Secretaria Estadual de Educação com a Fundação Euclides da Cunha foi firmado sem a realização de licitação. A parceria previa a implantação de um programa estadual de informática associado à educação.
Na sentença, a juíza avalia que não ficou provado que a Fundação Euclides da Cunha providenciou as 254 salas de informática previstas em contrato. Sobre a participação de Rosinha, a magistrada afirma que "sua posição, na época, de governadora de estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscalização de seus subordinados quanto de averiguação dos atos que pratica".
Também foram condenados na mesma decisão o ex-secretário de Educação, Claudio Mendonça, que perdeu seus direitos políticos por sete anos, e Maria Thereza Lopes Leite, que recebeu o mesmo tipo de suspensão por um período de seis anos.
A Fundação Euclides da Cunha foi condenada a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao governo do Rio e não poderá firmar contratos com o poder público por um período de cinco anos.
Representante de Rosinha, o advogado Thiago Soares de Godoy informou em nota, que "Rosinha não foi a gestora desse contrato e suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, que já a eximiu de qualquer responsabilidade sobre esse caso".
De acordo com o advogado, a ex-governadora "considera essa sentença de primeira instância uma perseguição política e vai recorrer".