O governo publicou nesta terça-feira (5) um decreto que prevê a criação de um sistema de correio eletrônico do governo federal.
O decreto, publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União, tem como objetivo assegurar a inviolabilidade de mensagens oficiais e prevenir espionagem.
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A presidente Dilma já havia anunciado a intenção de criar um sistema de e-mail exclusivo para o governo. O novo sistema surge após as denúncias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos estaria espionando autoridades brasileiras, incluindo a presidente Dilma.
O decreto diz que "as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias".
De acordo com o texto, o "armazenamento e a recuperação de dados do novo sistema deverão ser realizados em centro de processamento de dados fornecido por órgãos e entidades da administração pública federal'. Ainda, os programas e equipamentos utilizados devem estar disponíveis para auditorias que o governo queira realizar no futuro.
Os prazos para implementação do novo sistema de e-mail serão estabelecidos em ato conjunto dos ministérios da Defesa, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações. Além disso, o texto permite que a contratação do serviço para implementação do sistema de correio eletrônico poderá ser feita sem licitação, por motivo de segurança nacional.
ESPIONAGEM AMERICANA
Em junho, uma série de reportagens do jornalista Glenn Greenwald mostra alcance nos Estados Unidos e no mundo de monitoramento da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. A base foi material vazado por Edward Snowden, ex-técnico da NSA, atualmente asilado na Rússia.
De acordo com os dados, o Brasil integrava uma rede de 16 países nos quais há bases americanas de coleta de dados de espionagem. Apresentação na NSA classificada como "top secret" detalha técnica de monitoramento usada contra Dilma e assessores-chave e, também, contra a Petrobras. Os gráficos mostram a ligação de Dilma com seus assessores e ligações de assessores entre si.
O monitoramento de Dilma aprofundou a crise com os Estados Unidos e adiou a viagem que a presidente brasileira faria a Washington (EUA), em outubro. O escândalo da NSA paralisou várias negociações entre Brasil e EUA.
Um dos projetos que está paralisado refere-se ao programa Global Entry, que permite a entrada facilitada de 1.500 empresários nos EUA. O programa estava prestes a ser assinado e, por ordem do governo brasileiro, foi para a geladeira.