Quatro anos após o julgamento que demarcou de forma contínua as terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o caso nesta quarta-feira (23) e analisará recursos apresentados contra a decisão.
Considerado histórico pelos ministros que participaram do julgamento em março de 2009, a demarcação contínua e a retirada de não índios da reserva resolveu uma polêmica iniciada durante o governo FHC (1994-2002), quando a área foi demarcada.
Governo espera por decisão do STF para anunciar novas regras para terras indígenas
A reivindicação dos índios, do uso exclusivo da terra, durou quase 30 anos.
Na atual etapa do processo, o Estado de Roraima, produtores rurais, indígenas e o Ministério Público apresentaram recursos questionando principalmente as condicionantes definidas pelo STF quando assegurou a demarcação do território.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do caso em substituição ao ex-ministro Ayres Britto, já aposentado, um dos pontos principais a ser debatido é se as condicionantes serão aplicadas somente para a Raposa Serra do Sol ou também para as demais reservas indígenas demarcadas.
Dentre as 19 condições há ressalvas para garantir a presença da União nas terras, que poderá ingressar livremente no território com as Forças Armadas ou com a Polícia Federal, instalar e dar manutenção a serviços públicos e ver relativizado o direito do usufruto das terras pelos índios sempre que houver relevante interesse público.
Além disso, também há recursos apresentados questionando o fato das comunidades indígenas só poderem praticar atividades ligadas ao garimpo com autorização do governo, questionamentos sobre a permanência de autoridades religiosas ligadas a igrejas no interior da reserva, de pessoas miscigenadas que descendem de casamento entre índios e brancos bem aqueles que vivem maritalmente com índios ou índias.
De acordo com o ministro Barroso, o julgamento dos recursos pode ser concluído ainda nesta quarta-feira. Ele disse que seu voto não durará mais de uma hora, o que pode viabilizar a conclusão do caso em apenas uma sessão.