Em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado Torquato Jardim defendeu que a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar, não pode ser inviabilizado pela inépcia do Estado.
Ao vivo: TSE julga registro do partido de Marina
Segundo ele, as assinaturas de apoio à formação da legenda somam mais do que as 492 mil exigidas pela lei e foram obtidas "sem indícios de fraude e na mais absoluta lisura".
A Rede luta para conseguir que o TSE reconheça 98 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios eleitorais sem justificativas. Para participar das eleições de 2014, o partido precisa conseguir o registro até sábado. De acordo com a corregedoria, a Rede conseguiu comprovar 442 mil assinaturas.
Torquato responsabilizou os cartórios pelos problemas nas assinaturas da nova legenda. O advogado afirmou que não há um modelo uniformizado de conferência de apoiamentos.
"É razoável, portanto, em face das novas circunstâncias pelo mesmo marco legal que se confira validade aos apoiamentos não certificados em razão da inépcia do Estado. Apoiamentos obtidos sem indícios de fraude e na mais absoluta lisura", disse.
Ao todo, o partido argumenta que se forem consideradas as assinaturas descartadas sem justificativas, o apoiamento será mais de 505 mil eleitores do país.
Outro argumento de Torquato é que o direito constitucional da livre criação dos partidos não pode ser prejudicado pela burocracia do Estado.
O vice-procurador-geral-eleitoral Eugênio Aragão reiterou seu parecer afirmando que a Rede não conseguiu comprovar seu caráter nacional. "Esse dado é fatal. Não é possível trabalhar com a ficção de apoiamentos não certificados".