Os deputados devem ignorar a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado que altera vários pontos da legislação com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos. Há resistências ao texto em várias partidos, inclusive do PT, maior bancada da Casa.
Os petistas se reuniram nesta terça-feira (24) durante mais de três horas para discutir o texto. A bancada decidiu referendar a decisão da Executiva Nacional do partido divulgada na segunda-feira que é contrária a votação do texto. O encontro dos deputados foi acompanhado pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão.
Segundo os petistas, as mudanças na legislação eleitoral em favor de interesses dos políticos aumentaria o desgaste, especialmente depois dos protestos de junho.
Senado aprova minirreforma eleitoral em 1º turno
"Nós vamos procurar fazer com ela um velório e enterrá-la até a próxima semana", disse o líder do PT, José Guimarães (CE).
A decisão da bancada foi tomada sob o protesto do deputado Cândido Vaccarrezza (PT-SP), que coordenou na Casa discussões sobre a reforma política. "Essa proposta não é isso que estão falando", disse. "Agora vamos disputar com as mesmas regras, atuais, sem nenhuma mudança", completou.
Para ter validade para 2014, as novas regras precisam ser aprovadas até dia 5 outubro. A ideia dos parlamentares é que o texto do Senado fosse analisado até amanhã pela Casa, restando uma semana para sanção presidencial. Líderes acreditam que não há força política para colocar em votação. O PT disse que vai mobilizar os parlamentares para derrubar a sessão, se o texto for apreciado.
A Folha mostrou que há várias medidas polêmicas na minirreforma. Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.
O projeto determina ainda que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.
Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h --hoje eles têm que ser encerrados às 24h.
Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.