O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta que não irá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de prisão contra condenados no processo do mensalão. Segundo ele, concluído o julgamento da fase de recursos, o início da execução penal acontecerá sem a necessidade do Ministério Público fazer qualquer tipo de solicitação.
Conforme a Folha revelou nesta sexta, para Janot, as prisões representam uma consequência natural do final do processo.
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"Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado (fim do processo) o mandado de prisão está na rua", disse.
De acordo com Janot, o Ministério Público só tem de fazer pedidos de prisão em casos de detenções cautelares ou preventivas, uma vez que elas somente podem acontecer com pedido expresso de um procurador.
"[São duas] as formas de prisão que temos no sistema brasileiro. Uma é a prisão processual, que é a preventiva, cautelar. Nessa, ou você tem a atuação efetiva do Ministério Público ou ela não acontece. A segunda é a prisão que decorre da sentença penal condenatória transitada em julgado. Independentemente de eu falar alguma coisa ou não, no dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado está na rua", destacou.
A posição adotada por Janot é contrária à de seus antecessores.
Responsável pelo comando do Ministério Público na primeira fase de julgamento do mensalão, Roberto Gurgel enviou um ofício ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, logo após a decisão sobre as condenações.
O pedido de prisão, no entanto, não foi aceito. À época, Barbosa disse que ainda seria preciso se aguardar o julgamento de recursos antes de expedir os mandados para a execução das penas.
No começo do mês, a procuradora-geral interina Helenita Acioli, também falou que iria pedir a prisão dos condenados logo após o julgamento sobre a viabilidade de um recurso conhecido como embargos infringentes.
Contudo, ela deixou o comando do Ministério Público para Janot antes de quarta-feira, quando o STF decidiu que os infringentes são válidos.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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