Apesar de ter rejeitado o recurso de um dos réus do mensalão, o ministro Luís Barroso, o mais novo do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (21) que "se estivesse julgando pela primeira vez, faria de forma diferente".
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Ele ficou sensibilizado com os argumentos apresentados pelo colega Ricardo Lewandowski, quedefendeu a redução da pena para o ex-deputado federal Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues. Lewandowski entende que o réu cometeu crime de corrupção antes da lei ser alterada e ficar mais dura. O STF, no entanto, condenou Rodrigues com base na lei mais severa, o que promoveu um intenso debate e dividiu os ministros.
"Muito provavelmente muito me inclinaria pela tese dele [Lewandowski]. Mudaria a situação não só desse réu, mas de muitos outros", disse Barroso, ponderando que, como assumiu a cadeira do STF na segunda fase do julgamento, decidiu "não revirar" a decisão final tomada pelos colegas. "Não faço feliz nem confortável, mas é a melhor conduta que posso fazer".
"Fiz escolha difícil ao começar a participar deste julgamento. Foi a de que eu serviria melhor a justiça e ao país se eu chegasse apara não revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário. Não sou insensível. Se o tribunal se dispusesse a reabrir o debate, participaria. Não me sentiria confortável no papel de achar que a sessão começa depois que cheguei", disse, em tom de desabafo.
Também novato, o ministro Teori Zavascki adotou uma postura similar à de Barroso durante a análise dos recursos nesta quarta. "A justiça ou injustiça da decisão são temas que não se comportam em embargo de declaração. Se abrir o julgamento nesse caso, teríamos que reabrir em todo o julgamento. Esse caso se enquadra em processo de revisão criminal e não em embargos", disse.
Barroso também pediu a palavra para levantar outro ponto, considerado importante pelos ministros do STF. Ele disse que é preciso acabar com a história de que o processo legal não termina nunca, que há uso de recursos de maneira protelatória. "Em caso de abuso, se encerre [o processo]", defendeu.
O presidente do STF disse que o sistema nesse aspecto tem "natureza cacofônica", que é um "sistema patético".
Dos 25 condenados por participação no esquema de corrupção, a mais alta corte do país rejeitou, nos dois primeiros dias de julgamento, os recursos de sete condenados, entre eles do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e do ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensalão.
O julgamento do mensalão é o maior da história do STF e consumiu quatro meses em sua primeira fase. Ao condenar 25 réus, a corte concluiu que houve um esquema de desvio de dinheiro público usado para comprar votos de deputados em favor do governo Lula.
Neste segundo momento, oito meses depois da condenação dos réus, os ministros estão analisando recursos chamados de embargos declaratórios.
Em tese, esse tipo de recurso não pode reverter condenações e servem somente para esclarecer pontos obscuros e sanar contradições ou omissões do documento produzido pela corte que contém o resumo do que foi decidido durante o julgamento, incluindo o tempo de penas e os motivos que levaram à condenação.