A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebeu no fim da tarde desta quinta-feira (8) a defesa do deputado Natan Donadon, preso desde o fim de junho e expulso pelo PMDB após ter se tornado o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura militar (1964-1985).
O conteúdo da defesa ainda não foi divulgado pela CCJ, nem pelo relator do processo de perda de mandato, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). A esperança da defesa é que o deputado seja anistiado pela Câmara.
Zveiter tem prazo de até cinco sessões do plenário para apresentar um relatório à comissão, a partir dos argumentos apresentados por Donadon. No entanto, Zveiter pretende apresentar seu relatório já na segunda-feira. O texto será colocado em votação imediatamente. Caso seja aprovado, segue para votação no plenário.
Donadon está preso desde o último dia 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.
Apesar de preso e condenado sem chance de recurso pelo STF, Donadon ainda mantém o mandato parlamentar --embora tenha perdido todos os benefícios financeiros do cargo, como salário e verba indenizatória. O cargo, contudo, lhe garante cela individual no presídio.
Como Natan Donadon não entregou sua defesa dentro do prazo regimental inicial, a CCJ teve de indicar um advogado dativo, Gilson Stefanes, para assumir o caso. O nome foi indicado pela família de Donadon e sugerido para CCJ pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).