Folha de S. Paulo


Análise de vetos presidenciais ameaça travar votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O novo sistema de votação dos vetos presidenciais, instituído pelo Congresso, pode atrasar a conclusão da análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014. A partir do dia 10 de agosto os vetos já bloqueiam a pauta de votação tendo prioridade em relação ao texto da LDO, que estabelece as bases para a elaboração da proposta orçamentária do ano que vem.

Pela Constituição, o Congresso só poderia ter entrado em recesso se tivesse votado a LDO, mas uma rebelião na bancada do PMDB da Câmara travou a discussão da proposta e deputados e senadores acabaram decretando um "recesso branco".

A Comissão Mista de Orçamento sequer aprovou o relatório preliminar da proposta, etapa necessária para a apresentação de emendas pelos parlamentares. Só após as emendas, a comissão pode votar o relatório final, que em seguida deve ser aprovado em sessão do Congresso Nacional para virar lei.

O novo modelo de análise dos vetos estabelece que eles passam a trancar a pauta em 30 dias. Com isso, precisa ser analisado o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto conhecido como ato médico, no trecho que colocava "a direção e chefia de serviços médicos" como atividade privativa dos médicos.

O governo terá que correr contra o tempo para garantir a análise da LDO até o prazo para a chegada do orçamento no Legislativo, que é até 31 de agosto. Segundo governistas, o ideal seria votar os vetos até o dia 8 de agosto. O fim do recesso branco está previsto para quinta-feira, mas os trabalhos só devem ser retomado na próxima semana.

Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) negocia diminuir de dez para três dias o prazo para apresentação de emendas.

O prazo para a apresentação das emendas pode ser questionado pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais.

Até o fim de agosto, outros dois vetos passam a trancar a pauta de votações do Congresso, como o que trata de desonerações para setores da economia. A análise dos vetos preocupa o governo porque a votação é secreta.

Aliados já admitem dificultar a vida do governo. Estão na mira a rejeição da licença hereditária para taxistas, o fim da multa adicional do FGTS em casos de demissão sem justa causa e uma mudança na divisão dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Principal aliado do Planalto, o PMDB se irritou principalmente com os vetos a parte da medida provisória que estabelecia a licença hereditária para taxistas, que passariam a ter direito de transferir a concessão do serviço a parentes em caso de morte.


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