A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Senado Federal deixe de usar em seus clippings reportagens e colunas publicadas pela Folha. Decisão liminar ordena que o Senado retire de seu site, em 48 horas, as matérias jornalísticas reproduzidas indevidamente, sob pena de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. Cabe recurso da decisão.
A Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, ajuizou ação contra a União Federal por entender que a reprodução diária, sem autorização, caracteriza violação de direitos autorais.
A magistrada decidiu que o Senado "burla" a regulamentação para divulgação on-line das notícias, ao disponibilizar "o conteúdo do jornal praticamente na íntegra, inclusive com editoriais, painel, artigos de articulistas, crônicas, algumas fotografias e até a capa do jornal escaneada".
Segundo a juíza, "a despeito da importância da disseminação da cultura e da informação", há "patente violação do direito autoral", pois a divulgação é feita sem qualquer contrapartida, sendo relevante que o jornal "cobra dos usuários pelo acesso ao seu site".
Em janeiro, o Senado suspendeu a prática, ao ser questionado pelo jornal. Em março, informou que voltaria a reproduzir as notícias, porque sua área jurídica entendeu que não haveria violação.
Em defesa de direitos autorais, a Empresa Folha da Manhã S/A já obteve decisões favoráveis em ações movidas, entre outros, contra a EBC - Empresa Brasileira de Comunicação, a 24Hs News, Click PB, e os blogs de Ricardo Noblat, José Carlos Aleluia e Luís Favre.
Para a advogada Tais Borja Gasparian, que representa a Folha, "a elaboração, a divulgação e veiculação de um jornal importa em custo, que vai além da contratação de editores, colunistas, repórteres e ilustradores".
Segundo ela, a utilização desse material, sem autorização e simultaneamente à veiculação, "importa em violação de direitos autorais e, eventualmente, em concorrência desleal".
"A Folha disponibiliza o acesso gratuito a um certo número de matérias, o que garante o trânsito da informação", diz Gasparian.
A assessoria da Presidência do Senado informou que "o órgão cumprirá a decisão assim que for notificado".