A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou os três nomes indicados pela presidente Dilma Rousseff para ocupar às vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com a aprovação da comissão, os nomes dos desembargadores Paulo Dias de Moura Ribeiro e Regina Helena Costa e do procurador de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti Machado Cruz, passarão ainda por aprovação no plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela Presidência da República.
Se eles forem aprovados, Regina ocupará a vaga deixada por Teori Zavascki, que foi nomeado no ano passado para o STF (Supremo Tribunal Feferal), Schietti assumirá o posto deixado por Cesar Asfor Rocha, que se aposentou, e Paulo Dias de Moura Ribeiro ocupará vaga destinada a desembargadores da Justiça estadual, aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.
Ontem, a desembargadora Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o procurador de Justiça do Distrito Federal Rogério Schietti Machado Cruz foram sabatinados.
Participaram da sessão o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Oliveira Toldo, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, e Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Na quarta-feira (25), o desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro foi aprovado por unanimidade pela comissão. O relator da indicação foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
| Divulgação/ STJ-26.jun.13 | ||
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| Regina Helena Costa, Vital do Rêgo, Rogério Schietti Machado Cruz e Eunice Carvalhido durante sabatina na CCJ |
Eles responderam sobre temas relacionados ao combate à corrupção, às manifestações populares dos últimos dias, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 e a criação de novos Tribunais Regionais Federais.
Confira algumas opiniões dos indicados:
MANIFESTAÇÕES
COSTA - "A cidadania não se expressa somente pelo voto. As pessoas têm o direito de se manifestar e o Estado tem o dever de ouvi-las". Ela também apontou que não há mais espaço para o juiz isolado, que se debruça sobre processos e ignora o que se passa pela janela.
SCHIETTI - "Os jovens estão indo às ruas expressar desejos e aspirações que são de todos. Os excessos devem ser controlados, mas, para o procurador, o Estado precisa atender as reivindicações."
MOURA RIBEIRO - "São legítimas e fazem parte do regime democrático. O problema são os atos de vandalismo. Isso nenhum de nós quer."
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NOVOS TRFs
COSTA - "É indevida a hipótese de criação de tribunais federais em cada Estado, mas ressalto que a decisão de fragmentar os atuais tribunais foi do Legislativo, que dispunha de outras opções."
SCHIETTI - "A reforma do Judiciário --a Emenda Constitucional 45, de 2004-- passou por questionamento similar e foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A emenda criou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e extinguiu os tribunais de alçada."
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MOROSIDADE DA JUSTIÇA
COSTA - "A introdução no Brasil de conceitos e medidas do common law --sistema jurídico predominante nos países anglo-saxões, que valoriza os precedentes-- precisa ser apoiada em alguns princípios que, por vezes, não são observados: a estabilidade e uniformidade da jurisprudência pacificada aliadas à irretroatividade e clareza de fundamentação quando os entendimentos forem alterados."
SCHIETTI - "Há excesso de recursos, o que atrasa a aplicação de boas leis surgidas no Legislativo. Ele afirmou ainda que o sistema penal brasileiro não tem sido nem capaz de reprimir e inibir a prática de crimes, nem de recuperar os condenados. Nessa linha, ele acredita que a sociedade sentiu que a PEC 37, que restringiria a investigação pelo Ministério Público, iria enfraquecer a cidadania."
MOURA RIBEIRO - "Os procedimentos de conhecimento até são ágeis, mas o problema é a execução. Apesar da reforma que tivemos no Código de Processo Civil, a execução continua muito demorada."
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PEC 37
MOURA RIBEIRO - " O Congresso Nacional é o foro adequado para a discussão, mas a investigação criminal deve ser sempre a mais ampla possível."
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MAIORIDADE PENAL
MOURA RIBEIRO - "Sou contra a redução da maioridade penal. A diminuição pode criar novos problemas. Gostaria de dizer o que a imprensa vem falando cotidianamente, que tem que baixar, mas meu coração não me deixa falar isso."
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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
MOURA RIBEIRO - "As pessoas jurídicas devem ser afastadas do financiamento das campanhas e as doações devem ser limitadas às pessoas físicas. Seria um financiamento absolutamente democrático e estimularia a participação da população nesse movimento."
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PERFIL
Paulo Dias de Moura Ribeiro: É formado em direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1976), tem pós-graduação pela Universidade de Guarulhos (2010) e tem mestrado e doutorado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). É diretor do curso de direito e professor titular da Universidade Guarulhos, membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo e possui vínculo ocasional com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, núcleo Santo Amaro.
Regina Helena Costa: Possui mestrado e doutorado em direito do Estado pela PUC de São Paulo. Atualmente, é professora da mesma universidade. Tem experiência nas áreas de direito tributário e direito administrativo. Por concurso, tornou-se magistrada federal em 1991 e, em 2003, assumiu o cargo de desembargadora no TRF da 3ª Região, sediado em São Paulo.
Rogério Schietti Machado Cruz: É procurador de Justiça no Distrito Federal desde maio de 2003. É mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no Ministério Público do Distrito Federal, de 3 de fevereiro de 1987 até tomar posse como procurador, em maio de 2003.