A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou nesta quinta-feira (13) a favor de que o Senado possa analisar o projeto patrocinado pelo Palácio do Planalto, PT e PMDB para inibir a criação de partidos no Brasil.
O texto, que havia sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, beneficia a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff ao dificultar o surgimento ou fortalecimento de eventuais adversários na disputa de 2014.
Análise: Proteger a democracia implica deixar que ela siga seu rumo
Gilmar Mendes diz que projeto sobre novos partidos é 'anti-Marina Silva'
Cinco dos nove ministros presentes votaram para cassar a decisão de Mendes, tomada no final de abril. O julgamento, porém, foi mais uma vez interrompido.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
 |
||
| Sessão do Supremo desta quinta-feira (13); na foto, os ministros Marco Aurélio Mello (esq.), Ricardo Lewandowski e Rosa Weber |
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, apesar de não ter formalmente apresentado seu voto, adiantou que considera "bizarra" a intervenção do tribunal no processo legislativo, em referência à decisão de Mendes.
Com isso, na semana que vem deve ser formada a maioria para que a tramitação do projeto seja liberada.
O texto restringe fortemente o acesso das novas legendas ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral no rádio e na TV, mecanismos essenciais à existência dos partidos.
Com isso, legendas em criação, como a Rede Sustentabilidade da pré-candidata Marina Silva, tornam-se pouco atraentes aos políticos e terão muita dificuldade para deixarem de ser nanicas.
Além disso, o texto reforça a propaganda eleitoral das grandes siglas e, se aprovado como está, dará a Dilma tempo recorde na TV em 2014.
Mesmo sem o fim do julgamento -o que deve ocorrer na semana que vem-, senadores já se manifestaram ontem. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota para comemorar o resultado, dizendo que a decisão preserva a "harmonia entre os Poderes".
Já a oposição disse que vai trabalhar para atrasar a tramitação do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, eles entrarão com ação para que o Supremo o declare inconstitucional.
INTERFERÊNCIA
Na sessão de ontem, a maioria dos ministros entende que o Supremo só pode interferir no processo legislativo em situações extremas. O primeiro a contrariar Mendes foi o colega Teori Zavascki, para quem deve-se partir do pressuposto de que o Poder Legislativo possui "senso de responsabilidade".
Ele foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos defenderam que o Supremo só deverá se manifestar sobre possível inconstitucionalidade do projeto se ele for aprovado e entrar em vigor.
Marco Aurélio, por exemplo, disse que se a suspensão fosse mantida, o STF "passaria a desempenhar o papel de censor do processo legislativo ordinário."
Sem votar, Barbosa afirmou que existem outras formas, além do tribunal, de controlar previamente a constitucionalidade das leis, defendendo a separação entre os Poderes. Segundo ele, no caso, cabe primeiro ao Senado fazer essa avaliação. "É bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de impedir o Legislativo de deliberar", disse.
Diante dos votos contrários, Mendes voltou a criticar a proposta e disse que ela deveria ser chamada de "Projeto Anti-Marina", em referência a ex-senadora, que atualmente tenta viabilizar uma nova sigla.
O único ontem a acompanhar o entendimento de Gilmar Mendes foi Dias Toffoli. Celso de Mello também indicou que acompanhará a minoria, mas seu voto não foi oficialmente proferido. (FELIPE SELIGMAN e GABRIELA GUERREIRO)