O deputado Cauê Macris (PSDB) entregou nesta terça-feira (11) parecer em que recomenda a Assembleia Legislativa de São Paulo que dê sequência à análise do pedido para que o vice-governador, Guilherme Afif Domingos (PSD), perca seu cargo por tê-lo acumulado com o de ministro no governo federal.
Na sexta-feira (7), Afif pediu exoneração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa --para a qual foi nomeado em maio-- para assumir interinamente o governo de São Paulo até quarta-feira (12), durante viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) à França. Ele deve ser novamente nomeado ministro pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (13).
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Para o deputado, "a posse simultânea de dois cargos públicos, de vice-governador e de ministro de Estado, indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato".
"Havendo, portanto, regularidade formal e razões hábeis a, sempre em tese, sinalizar a violação de normas da Constituição paulista, é dever desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação instaurar o procedimento apuratório", segue o parecer.
Macris é o relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Na prática, seu parecer é mais um passo em direção à perda de mandato de Afif.
Agora, os 13 membros da comissão decidirão se a Assembleia deve ou não analisar o pedido para que o vice perca o cargo. Se a maioria seguir o relator, um novo parecer será elaborado, desta vez sobre a possibilidade legal de Afif acumular os cargos.
Se essa segunda etapa for aprovada na CCJ, o pedido segue para o plenário. São necessários 48 dos 94 votos para que Afif deixe o posto.
| Ronaldo Brandão/Brazil Photo Press/Folhapress | ||
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| Vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) assume interinamente o governo de São Paulo com ausência de Alckmin |
O governador interino tem apoio certo de apenas quatro dos 13 membros da comissão --três petistas e um de seu partido, o PSD.
Eleito vice de Alckmin pelo DEM, em 2010, Afif se afastou de Alckmin quando, no ano seguinte, trocou o partido pelo PSD, mais próximo do governo federal. O mal-estar entre os dois se intensificou com a nomeação de Afif para o ministério petista.
Apesar de ter feito elogios à escolha de Afif para o ministério, Alckmin se irrita com a acumulação de cargos e não tem atuado para poupar o cargo do vice na Assembleia. O governo, no entanto, evita ações ostensivas para não ser visto como o responsável pela perda do mandato.
A acumulação de cargos já foi reprovada em pareceres do Ministério Publico de São Paulo e da Comissão Geral de Etica do governo. Aliados de Afif dizem que os pareceres têm caráter político, e não técnico.
O governador interino se respalda em um parecer da Advocacia-Geral da União, que sustenta que para acumular os cargos ele deve apenas se exonerar do posto de ministro quando for convocado a assumir o governo do Estado --como fez na sexta-feira.