O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer disse nesta terça-feira (11) que "parece que houve equívoco" nas estimativas de gastos e que, "a princípio", os quatro tribunais regionais federais custarão "bem menos" que os R$ 700 milhões previstos por entidades de juízes.
Segundo o ministro, o STJ ainda finaliza um projeto que vai enviar ao Congresso regulamentando a criação dos tribunais em Minas, Amazonas, Paraná e Bahia.
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Essa proposta, prevista para ser entregue em agosto, vai estabelecer a estrutura das cortes, estimando gastos e detalhando a forma de contratação dos servidores e os locais das instalações.
Fischer afirmou que os governos locais devem ceder as sedes, o que vai baratear o impacto financeiro das novas cortes". Em principio, nem de longe os valores que estão dizendo", afirmou, ao chegar para encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Segundo dados do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, os novos tribunais podem aumentar em até R$ 8 bilhões os gastos do Judiciário. Pelos cálculos da Ajufe (associação dos juízes federais), o custo estimado é de R$ 700 milhões, sendo R$ 175 milhões por tribunal.
Para o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a nova estrutura terá impacto de R$ 922 milhões por ano.
Questionado se a previsão de Barbosa foi precipitada, o presidente do STJ evitou polemizar com o chefe do STF. "Pelo levantamento que estamos fazendo, parece que houve equívoco. Não posso fazer uma declaração taxativa porque estamos estudando ainda", disse.
Fischer ainda afirmou que está conferindo os dados sobre os novos tribunais "com calma" para evitar especulações. Para ele, a previsão de R$ 700 milhões é alta. "Bem menos. A parte material parece que os governos locais vão ceder", disse. "[Cairia] bastante. Esses dados, tenho que ver com calma, não posso fazer especulação porque ficaria chato", completou.