O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado, elogiou a indicação do advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio Luís Roberto Barroso, 55, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Barroso reúne todos os requisitos para esta nobre missão, por sua competência, seu profundo conhecimento das leis e da realidade brasileira, além de seu exemplo de conduta como profissional comprometido com os preceitos republicanos", afirmou.
Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo
Escolhido como ministro do STF defendeu causa gay e pesquisa com células-tronco
Furtado lembrou a estreita relação de Barroso com a OAB, sendo inclusive nomeado membro da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.
A presidente Dilma Rousseff escolheu o advogado constitucionalista para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF em novembro.
| Lula Marques - 9.set.2009/Folhapress | ||
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| Advogado Luís Roberto Barroso defende no plenário do Supremo o italiano Cesare Battisti no processo sobre extradição |
A indicação foi elogiada ainda pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. "É um excelente nome", disse.
Barbosa lembrou que foi colega de Barroso na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
O presidente do STF destacou as "qualidades técnicas e como pessoa" do indicado a ministro.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também classificou a indicação como excelente.
"Um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição", disse.
Gurgel disse ainda que Barroso poderá participar do julgamento dos recursos do mensalão, "desde que ele se sinta habilitado".
"Na verdade o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade. Mas o importante é destacar que realmente fez uma grande escolha.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que Barroso será recebido "de braços abertos, como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios".
PERFIL
O advogado Luís Roberto Barroso, 55, tem atuação marcante na área dos direitos humanos.
Entre as causas que já defendeu no próprio Supremo, está a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais e a pesquisa com células-tronco.
"As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do Direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito e da discriminação", escreveu o advogado, em parecer sobre a causa gay.
Em seu site, Barroso divulga opiniões sobre temas aos quais atuou, além de músicas de seu interesse. Entre elas, sinfonias de Beethoven e canções de artistas nacionais, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Tim Maia. Revela também ser fã de poesia, publicando obras de autores como Carlos Drummond de Andrade.
Em entrevista a um blog jurídico, ele afirma que gostaria de seguir carreira como compositor, apesar de nunca ter tido dúvidas sobre a carreira que seguiu. "Eu queria ser compositor. O Direito veio por acaso."
As entrevistas também revelam um pouco da opinião do indicado a ministro sobre temas que deve enfrentar na cadeira do Supremo.
Sobre decisões do tribunal que vão contra o chamado clamor popular, já disse: "O Judiciário não pode ser um Poder populista. O Judiciário não pode ter o seu mérito aferido em pesquisa de opinião pública."
Neste ponto, elogia a atuação do futuro colega Gilmar Mendes. "O ministro Gilmar Mendes. Ele é um exemplo de juiz que, em mais de uma ocasião, e eu acho que corajosamente, desagradou o clamor popular fazendo aquilo que ele achava que era certo. Eu nem sempre concordo com as posições dele. Tenho até uma ou outra queixa (risos). Mas admiro a independência com que ele exerce o seu ofício", disse em entrevista divulgada no seu site.
Barroso revela também que não vê problemas em o STF assumir o papel do Legislativo ou entender que alguma regra constitucional foi desrespeitada. O embate entre Judiciário e Legislativo se acirrou recentemente com decisões conflitantes de lado a lado.
"Uma lei pode ser aprovada por 90% do Parlamento e ser inconstitucional. O papel de uma Corte Constitucional, muitas vezes, é um papel contramajoritário. É impedir que as maiorias oprimam as minorias. Se 90% do Parlamento aprovar uma lei que não admite mais a existência do partido comunista, ou do partido evangélico, esta lei é inconstitucional", afirmou em entrevista ao blog jurídico.
Apesar de ainda haver indefinição sobre sua atuação no julgamento dos embargos do mensalão, o novo ministro já afirmou considerar a decisão do Supremo um marco na política do país.
"Mais do que a condenação de pessoas, o processo do mensalão constitui a condenação de um modelo político que não vem de ontem", disse em entrevista à revista "Poder" de outubro do ano passado.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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