O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) foi indicado nesta quarta-feira (22) como relator do pedido de perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD).
O pedido foi feito após a nomeação de Afif para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rousseff (PT).
Afif entrega à Comissão de Ética parecer que diz que ele pode ter dupla função
Guilherme Afif pode ser vice de São Paulo e ministro, diz AGU
| Zanone Fraissat - 23.abr.2013/Folhapress |
 |
| Guilherme Afif Domingos, ministro e vice-governador |
Aliado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado terá 15 dias para apresentar o relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Se aprovado pela comissão, a perda de mandato deve ser debatida pelo plenário da Casa. O caso é inédito na Assembleia.
Macris foi indicado pela presidente da comissão, Maria Lúcia Amary (PSDB), em uma tumultuada sessão na qual foram analisados 156 projetos em cerca de duas horas. Os projetos trancavam a pauta da comissão.
O deputado criticou o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), divulgado ontem, no qual o órgão ligado à Presidência entende que, do ponto de vista jurídico, Afif pode ser ministro do governo federal e vice-governador de São Paulo.
"O parecer da AGU vai contra aquilo que a gente acredita, até porque ela deve se manifestar sobre os temas nacionais. O órgão competente para avaliar essa questão é a Assembleia", disse o tucano.
O deputado, porém, negou que Alckmin tenha orientado a bancada governista pela cassação do ex-aliado. "O governador não vai se envolver nesta questão."
Para o autor do pedido, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), a base governista tende a votar pela perda do mandato. "As bancadas que querem obstruir são minoritárias, que são as do PT e a do PSD."
Na comissão, formada por 13 membros, o PT tem três deputados e o PSD, um.
Durante toda a sessão, o deputado José Bittencourt (PSD) tentou impedir a indicação do relator, mas foi vencido pelos deputados da base governista.
A presidência da Assembleia acolheu no dia 16 o pedido para examinar se o vice deve deixar o cargo. A Casa se baseou em parecer de sua Procuradoria, que opinou pela "incompatibilidade funcional".