O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nota na tarde desta segunda-feira (20) que afirma que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não teve intenção de criticar o Congresso.
Em uma palestra para estudantes universitários, o presidente do STF afirmou que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".
'Nós temos partidos de mentirinha', diz Barbosa em crítica ao Congresso
Críticas de Barbosa são 'absurdas', diz vice-presidente da Câmara
| Sergio Lima-10.dez.12/Folhapress |
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| Ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF |
De acordo com a nota, a fala de Barbosa foi um "exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico" e "não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes".
A assessoria do Supremo informa que Barbosa falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e separação entre os Poderes da República.
Segundo a nota, o presidente do STF manifestou suas opiniões no debate com os alunos e dentro da previsão constitucional da liberdade de ensinar. "Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados".
DECLARAÇÕES
Congressistas reagiram às falas de Barbosa nesta segunda-feira. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) negou que o seu partido seja de "mentirinha". "O meu partido é de verdade. O PSDB é forte, fez bons governos, a gestão Fernando Henrique Cardoso mudou o país. Quem se dobra ao governo é a situação, não é o Congresso como um todo", reagiu.
O vice-presidente do Congresso e presidente da Câmara em exercício, o deputado André Vargas (PT-PR) chamou de "absurdas" as críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, feitas nesta segunda-feira (20) à atuação de deputados e senadores.
Segundo o petista, Barbosa revelou que "não está à altura do cargo", que "tem pouco apreço pela democracia". O deputado disse ainda que o ministro do STF "aposta" em uma crise com o Legislativo e tem um "viés autoritário".
"Esse comportamento para presidente de um Poder é irresponsável. Ele não está preparado para o cargo. Ele está apostando em uma crise [com o Legislativo], enquanto nós acreditamos numa convivência saudável, responsável e harmoniosa", disse o petista à Folha.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) afirmou que as críticas de Barbosa não contribuem para que o Legislativo melhore sua atuação. "Seria importante para o país que quem dirige uma instituição ajude a fortalecer a outra. Isso não está ocorrendo. Para os que dirigem os Poderes, o melhor é encontrar maneiras de cada um cuidar do seu", rebateu o petista.
Nos últimos meses, Judiciário e Legislativo protagonizaram diversos embates. O mais recente ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar uma proposta que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu um despacho suspendendo a análise no Senado de um projeto que inibe a criação de partidos.
Veja a íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Na manhã desta segunda-feira (20/05), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma instituição de ensino na cidade de Brasília.
Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com foco no tema "Presidencialismo" e separação de Poderes. Ao responder a questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados.
A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o "livre pensar" dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.
A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes.
Secretaria de Comunicação Social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL