A Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal da medida provisória que regula o setor portuário do país. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal.
Agora, os deputados analisam pedidos de modificação a esse texto principal, as chamadas emendas. Como a medida provisória perde a validade na quinta-feira (16), a Câmara precisa concluir a votação ainda hoje para que o Senado possa votá-lo a tempo.
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Na primeira votação das sugestões de mudanças no texto, os deputados impuseram uma derrota ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), rejeitando uma emenda costurada por ele.
O texto principal da medida foi relatado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que fez mais de 150 modificações ao original da medida provisória enviado pelo governo em dezembro do ano passado. As alterações foram feitas para que a medida fosse aprovada na comissão.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A medida provisória remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Toninho Pinheiro (PP-MG) abre faixa de protesto no plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da MP dos Portos |
O governo cedeu em relação a sua posição inicial e, agora, quer que a medida provisória seja aprovada como está o texto de Braga, porém, sem novas modificações. Mas os deputados ainda pretendem votar mais de 20 novas propostas de alterações.
As divergências entre o governo e os deputados para votar a Medida Provisória dos Portos se concentram em seis pontos. O mais polêmico foi proposto pelo deputado Márcio França (PSB-SP), que limita em 50 anos a autorização para portos privados operarem. O governo propõe que o prazo seja indeterminado nesse caso.
Outra medida, defendida pelo PMDB, propõe renovar os contratos das atuais arrendatárias de portos públicos com contratos posteriores a 1993. Essa medida não teve acordo na comissão de análise e o governo é contrário à renovação obrigatória.
Em outras quatro sugestões de mudança, o governo apontou que aceita negociar. São elas: a determinação que o governo envie ao congresso informações sobre os portos anualmente (defendida pelo DEM); que o governo possa repassar aos estados a permissão para a gestão dos portos (DEM); que mudanças no tamanho dos portos sejam autorizadas pelos municípios (PSB); e que as empresas inadimplentes não sejam impedidas de participar de licitações (PSC).
Além dessas seis emendas, os partidos apresentaram individualmente outros 17 pedidos de modificação na MP. Como são pedidos de partidos individuais, eles podem ser votados de uma única vez e não uma a uma.
Destes 17 pontos que podem ir a votação coletiva, três são emendas feitas ao texto no início da tramitação do projeto. As mais polêmicas são as defendidas pelo PDT, que determinam a obrigação de que portos privados contratem trabalhadores avulsos de portos públicos. O governo é contrário a essa medida.
Os outros 14 assuntos são pequenas modificações de redação no relatório da comissão de análise da MP.
DESTAQUES
O ponto mais polêmico da medida de Cunha que foi rejeitada era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência.
O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.
Outra medida estipulava que os operadores portuários que estiverem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial.
Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública.
A versão traz ainda a proposta para que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) possa repassar aos Estados a administração de portos.
A medida é uma concessão ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não quer perder o controle do Porto de Suape.
Alguns pontos da emenda de Cunha fazem parte de outras sugestões de mudanças que ainda serão votadas.
DICUSSÕES
A votação da medida provisória do setor portuário produziu nesta terça-feira (14) um dos embates mais duros e constrangedores ocorridos na tribuna da Câmara. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), subiu o tom e acusou o líder do PR, Antonhy Garotinho (RJ), de ser "chefe de quadrilha, fazer parte de chiqueiro e estar com a catinga dos porcos".
O confronto durou quase 50 minutos e atrasou a votação a matéria, que pode perder a validade caso não seja aprovada no Congresso até quinta.
Enquanto Garotinho ainda fazia um discurso recheado de ataques a Caiado, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) invadiu a mesa onde fica o presidente com uma faixa indicando que o governo não quitou R$8,3 milhões com emendas parlamentares ao Orçamento da União na área da saúde. "Isso não pode", gritou o deputado.
A segurança tentou imobilizar o deputado e o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou conter o colega, que foi retirado do plenário por outros deputados.
Após quase meia hora de intervalo, a Câmara retomou a votação.
SENADO
Enquanto a Câmara ainda discutia o texto-base da medida provisória, o governo mobilizou seus aliados no Senado e conseguiu prorrogar a sessão do plenário por mais cinco horas, o que permite mantê-la aberta até a meia-noite e meia.
A iniciativa tem como objetivo dar tempo hábil para que a Câmara conclua a votação da medida e a proposta seja lida no plenário do Senado.
A leitura na sessão desta terça-feira é obrigatória para que a medida provisória possa ser votada amanhã no Senado. O governo corre para aprovar a medida provisória porque ela perde a validade à meia-noite de quinta-feira (16).