Ainda sem acordo para votar a medida provisória que regula o setor portuário do país, a Câmara decidiu interromper na tarde desta terça-feira (14) a discussão em plenário da medida e fará uma nova tentativa em sessão convocada para começar às 16h.
A manobra da base governista tem como objetivo prolongar as negociações entre as bancadas em busca de um acordo que garanta a aprovação da MP. Até agora, o governo não conseguiu reunir apoio de seus aliados em torno do texto e busca diminuir resistências.
Líder do PMDB diz que sigla não vai aceitar emenda para votar MP dos Portos
Câmara abre sessão para nova tentativa de votar marco regulatório dos portos
O PMDB, que indicou aceitar votar a medida, negocia pontos da medida provisória com o Planalto. Só depois de um consenso, os deputados da bancada devem registrar presença na sessão, possibilitando a votação. Ainda há resistências ao texto da MP por parte do PDT, do PSB, além dos partidos de oposição.
A sessão iniciada ainda pela manhã foi interrompida após requerimento que pedia a retirada da medida provisória da pauta. Mais de 420 parlamentares estão na Casa, mas parte não marcou presença no plenário.
A MP dos Portos deve ser votada nesta terça-feira (14) na Câmara pois perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para aprová-la antes da data. Se não for votado até lá pelos plenários da Câmara e do Senado, a MP deixa de vigorar
| Editoria de Arte/Folhapress |
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DISCURSO
A votação foi encerrada depois de um discurso do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), cobrando esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas pelo líder do PR, Antonhy Garotinho (RJ). Na semana passada, o deputado acusou o PMDB de apresentar uma emenda com sugestões de mudanças no texto para atender interesses econômicos, apelidando a medida de "emenda Tio Patinhas".
O tucano disse que vai discutir com o partido um pedido de CPI para analisar as acusações. "Não votamos sob suspeição. Estamos todos sob suspeição", afirmou.
"Essa medida provisória na sacanagem, na malandragem, com emenda Tio Patinhas, MP dos porcos, não votamos", disse o tucano, mantendo a posição do partido de tentar impedir a votação hoje.
O deputado questionou ainda a promessa de liberação de emendas parlamentares pelo governo durante as negociações da matéria. "Compre-se o Congresso com R$ 1 bilhão. Onde vamos parar?", questionou.
A fala irritou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo ele, a acusação de Garotinho foi isolada. "Não é justo com o plenário. As pessoas que fizeram [as acusações] solitariamente que as assumam. Não vamos contaminar um processo de votação por isso".
ENTENDIMENTO
Mais cedo, após reunião da bancada, o PMDB formulou uma nova emenda aglutinativa (que reúne várias emendas de deputados em um só texto) à MP dos Portos com todos os pontos acertados com o governo como parte da negociação para viabilizar a votação.
O texto, assinado por Cunha, mantém, no entanto, um ponto de discordância relacionado aos contratos de arrendamento posteriores a 1993.
A emenda permite que a União delegue às administrações estaduais de portos públicos a formulação dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios dos terminais. O texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão formada para analisar a medida, permitia tal possibilidade, mas a critério do poder concedente. A alteração proposta por Cunha deixa a autorização mais clara.
Além disso, atende ao principal pleito do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que busca manter o controle sobre o Porto de Suape.
Outra alteração permite que, nos contratos de concessão e arrendamento, haja possibilidade de as controvérsias serem dirimidas mediante conciliação e arbitragem, independentemente de já estabelecido o litígio judicial ou administrativo.
A emenda também prevê que os limites dos portos públicos poderão ser ampliados caso fique justificado o interesse público e mediante a realização de audiência pública.
Cunha manteve, no entanto, uma emenda de sua autoria que não possui o apoio do governo, mas modificou o texto em uma tentativa de obter negociar com o Planalto sua aprovação. O dispositivo determina que a prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento posteriores a 1993 (quando entrou em vigor a Lei dos Portos) poderá ocorrer uma única vez, e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que sejam realizados investimentos. Na antiga emenda, o líder do PMDB estipulava que tal prorrogação obrigatoriamente seria feita uma única vez.
Com informações do Valor