O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a bancada do partido decidiu não aceitar votar a MP (medida provisória) dos Portos em troca de emendas parlamentares.
Em uma das últimas cartadas para tentar aprovar a medida provisória dos portos, o governo mobilizou ministros para pressionarem as bancadas no Congresso para negociar a liberação de verbas aos deputados para as emendas do Orçamento da União.
Sem Força, centrais sindicais formalizam apoio à MP dos Portos
| Editoria de arte/Folhapress |
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De acordo com Cunha, a bancada decidiu não encaminhar requerimentos solicitando a liberação de recursos do Orçamento enquanto não for votada a PEC (proposta de emenda constitucional) que obriga o Executivo a respeitar os gastos determinados pelo Congresso, o chamado Orçamento impositivo.
"A bancada repudia qualquer liberação de emenda. Não mandará pedidos de liberação de recursos. O PMDB só quer liberação de recursos após a votação da PEC impositiva", afirmou Cunha.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalha para que seja aprovado o texto que saiu da comissão do Congresso que analisou a medida, presidida por ele até o mês passado. Na comissão foram aprovadas mais de 150 modificações ao texto original do governo. Segundo o líder, o governo aceita até mesmo aprovar a MP com medidas que foram acrescentadas pelos deputados contra a vontade do Planalto na comissão.
Após a reunião da bancada, Cunha afirmou que vai retirar a emenda à MP que aglutinava propostas defendidas por outros três partidos. O motivo, segundo ele, é que uma das propostas era do petista Luiz Sérgio (RJ), que foi obrigado pelo seu partido a retirá-la. Agora, cada emenda apresentada será votada separadamente.
"O partido terá posição em todos. Nem sempre com a posição defendida pelo governo", afirmou Cunha.
Segundo Cunha, o partido vai votar o texto da MP aprovado pela comissão de análise prévia e todas as emendas que forem encaminhadas pelos deputados. Em alguns casos, segundo ele, o partido será favorável ao governo.
Um destes casos será em relação à emenda do PDT que tem como objetivo determinar a intermediação obrigatória dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) para contratação de trabalhadores nos terminais portuários privados. Em outros casos, o partido votará contra o governo, como na emenda que obriga o governo a licitar portos privados.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) entrou com requerimento para retirar o projeto da pauta, tentando obstruir a votação. Segundo ele, o governo tenta enganar a população dizendo que a medida moderniza os portos. Segundo ele, o atraso nos portos é causado por um decreto de 2008 publicado pelo presidente Lula que impediu o crescimento dos portos privados.
"Quem atrapalhou a modernização dos portos foi o governo do PT", afirmou Caiado.