A Câmara começou por volta das 11h desta terça-feira (14) uma nova tentativa de votar a MP (medida provisória) dos Portos. A medida provisória perde a validade na quinta-feira (16) e, se aprovada pelos deputados, ainda precisa do aval dos senadores antes desta data para continuar valendo.
A sessão de hoje começou com a presença de apenas 33 deputados. Ontem, o governo tentou votar a medida mas não houve quorum para iniciar o processo.
Nota da liderança do PT na Câmara critica MP dos Portos
Sem acordo, Câmara adia novamente votação de MP dos Portos
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalha para que seja aprovado o texto que saiu da comissão do Congresso que analisou a medida, presidida por ele até o mês passado. Na comissão foram aprovadas mais de 150 modificações ao texto original do governo. Segundo o líder, o governo aceita até mesmo aprovar a MP com medidas que foram acrescentadas pelos deputados contra a vontade do Planalto na comissão.
A principal divergência ao texto do governo é liderada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder de seu partido na casa. Ele defende novas mudanças na MP para restringir a possibilidade de abertura de terminais portuários privados no país. Para o grupo liderado pelo peemedebista, a MP cria facilidades para os terminais privados e dificuldades para os públicos, o que inviabilizaria o negócio nos terminais públicos, o que o governo nega.
Ontem, o governo voltou a abrir negociação com Cunha para tentar um acordo de última hora. Mas a grande quantidade de mudanças na MP e as suspeitas levantadas pelo líder do PR, Anthony Garotinho (PR-RJ), que a chamou de "MP dos porcos", criaram um novo grupo de deputados que agora trabalha para que a MP perca a validade.
Neste grupo há, inclusive, integrantes da base aliada. Partidos de oposição como o PSDB e a MD (Mobilização Democrática) já informaram que vão obstruir o processo de votação.
EMENDAS
Em uma das últimas cartadas para tentar aprovar a medida provisória dos portos, o governo mobilizou ministros para pressionar as bancadas no Congresso e negociou a liberação aos deputados de verbas para as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União.
A Folha apurou com líderes partidários que o valor negociado pode ultrapassar R$ 1 bilhão e deve ser empenhado (quando há a promessa de pagamento) até o fim do mês.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) participou ontem diretamente de reuniões com as bancadas e com ministros e discutiu o valor das emendas com o Ministério do Planejamento.
As emendas parlamentares representam geralmente pequenas obras nos redutos eleitorais dos congressistas. A liberação do dinheiro para elas não é obrigatória, o que leva o Executivo a frequentemente usar esse mecanismo como moeda de troca em votações de seu interesse.
Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas. Essa será a primeira liberação do ano.